Promulgada lei que revisa subsídios e vencimentos dos servidores do Legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, promulgou nesta quinta-feira, 9, a lei nº 8.678/2022, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Casa, de que trata do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. A assinatura ocorreu no plenário da Casa, ao lado do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas, Henrique Lopes; da diretora administrativo-financeiro do sindicato, Zilneide Lages; do presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa, Eduardo Fernandes; e do coordenador-geral para Assuntos Legislativos, Antônio Carlos Luna.

De acordo com a lei, os subsídios e vencimentos dos servidores públicos do quadro de pessoal da Casa serão revisados em 10,06%, extensivos aos proventos dos ativos, aposentados, pensionistas e comissionados, parcelados em duas vezes: 5.03% em 1º de julho, tendo como base os valores pagos em junho de 2022; e 5.03% e, 1º de novembro, tendo como base os valores pagos em outubro de 2022, não cumulativos.

Henrique Lopes agradeceu a Mesa Diretora por atender o apelo da categoria. “Essa assinatura representa uma vitória de todos os servidores da Assembleia. Quero agradecer ao presidente pela sensibilidade que teve em nos conceder essa revisão”, disse. Eduardo Fernandes destacou a importância da lei para os servidores. “É um ganho para o servidor da Casa e, neste momento, também quero agradecer a todos os membros da Mesa Diretora, que foram sensíveis a nossa reivindicação”, afirmou. Zilneide Lages, presidente do sindicato na gestão anterior, reafirmou que é uma conquista de toda categoria. “Essa lei é a consolidação de uma luta que teve início na gestão anterior do sindicato, consolidada na gestão atual".