Pronunciamento de Luiz Dantas marca abertura do 2º período legislativo de 2016

A Assembleia Legislativa de Alagoas iniciou nesta terça-feira, 2, os trabalhos do 2º período do 2º ano da 18ª Legislatura. Durante a sessão, o presidente da Casa, deputado Luiz Dantas, saudou os parlamentares e fez pronunciamento destacando, entre outras coisas, a grande quantidade de matérias apreciadas no plenário, as dezenas de audiências públicas realizadas pelo Parlamento e o encontro com o Poder Judiciário, com o objetivo de equacionar a questão do recolhimento do Imposto de Renda.

Dantas lembrou que no primeiro semestre deste ano, em meio à crise econômica nacional, a Casa apreciou matérias que proporcionaram efeitos positivos nas contas do Estado. “Além do orçamento, ressalto o exame e a aprovação do PPA, da LDO, do projeto de reestruturação do AL Previdência, da autorização para negociação do passivo da Casal e da renegociação da dívida pública do Estado perante a União”, disse.

O presidente afirmou que com intensa atividade externa e interna, a Assembleia Legislativa construiu soluções pelo debate de temas de interesse coletivo. “Realizamos quase sessenta audiências públicas. É o espaço oficial do cidadão, a garantia da voz da sociedade em plenário", assegurou. Dantas falou que a Mesa Diretora parcelou as folhas de pagamento atrasadas, regularizou o recolhimento do INSS, reativou a Escola Legislativa e implantou o novo Portal de Informações.

Luiz Dantas disse que o encontro presidido pelo desembargador Tutmés Airan foi uma iniciativa do Poder Legislativo para resolver a questão do Imposto de Renda da Casa. “Nossa proposta é conciliar os interesses do Legislativo com o do Poder Executivo. O Estado não pode abdicar de receita e a Assembleia reconhece a dívida, inclusive a acumulada do passado, mas precisa de um entendimento para operar esse pagamento em parcelas”, finalizou.

Veja abaixo o discurso na íntegra do presidente Luiz Dantas:

Pronunciamento do Senhor Presidente do Poder Legislativo de Alagoas, deputado Luiz Dantas, na Sessão de abertura dos trabalhos do segundo período da segunda Sessão Legislativa.

Ao cumprimentar os Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, nesta abertura dos trabalhos do segundo período legislativo de 2016, faço questão de reconhecer a produção parlamentar, realizada por esta décima oitava legislatura.

Como todos sabem, concluímos o ano de 2015 superando a média histórica e apreciando mais de quinhentas matérias, da Indicação ao projeto de lei. Já na posse da nova Mesa Diretora, desencadeamos uma ação de resgate da Casa à normalidade administrativa, para implantar a modernização, a legalidade e a transparência, fazendo assim a diferença na prestação de serviços à sociedade.

No primeiro semestre deste ano, em meio à crise econômica nacional, este colegiado apreciou matérias que proporcionassem efeitos positivos nas contas do nosso Estado. Além do orçamento, destaco o exame e aprovação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, do projeto de reestruturação do AL Previdência, da autorização para negociação do passivo da Casal e da renegociação da dívida pública do Estado perante o governo da União.

Para fazer justiça aos Estados brasileiros e buscar o equilíbrio federativo, o Legislativo alagoano se fez presente à Conferência Nacional da Unale, em Aracaju, onde o Brasil, em tempo de crise, foi objeto de profunda análise entre os legisladores.

Com intensa atividade externa e interna, este colegiado honra o mandato conferido pelo voto popular, ao construir soluções pelo debate de temas de interesse coletivo. E aqui ressalto a realização de quase sessenta audiências públicas. É um espaço oficial do cidadão; é a garantia da voz da sociedade em plenário.

Quanto ao processo legislativo, limpamos a pauta emergencial e apreciamos os vetos governamentais. Escrevemos, inclusive, um novo capítulo na história deste Parlamento, ao modificar a Constituição e consagrar o voto aberto em plenário. Aliás, a votação aberta rompeu com uma prática antiga e marcou o funcionamento do nosso painel eletrônico, em homenagem à transparência e à modernidade.

Aproveito para felicitar a todos os colaboradores desta Casa, sobretudo por conduzir uma reforma sem interromper o funcionamento do processo legislativo e dos departamentos administrativos. A restauração, já em fase final, visa especialmente a preservação do nosso patrimônio histórico.

Senhores Deputados e Senhoras Deputadas: em fevereiro do ano passado, no início desta décima oitava legislatura, tratei como imperativo um novo modelo de gestão neste Poder. Era preciso corrigir irregularidades e negociar pendências do passado. Parcelamos folhas de pagamento atrasadas, regularizamos o recolhimento do INSS, reativamos a Escola Legislativa e implantamos o novo Portal de Informação.

Esse trabalho vem sendo progressivo e alcança todos os setores. Agora mesmo, no curso do recesso, realizamos uma audiência de conciliação com o Poder Executivo em torno da proposta de recolhimento do Imposto de Renda descontado dos servidores. São valores astronômicos que se acumularam por anos.

É tempo de renegociar, de repactuar, preservando o interesse público e o funcionamento das instituições. O Executivo alagoano, por exemplo, renegocia sua dívida com o governo da União. Estamos fazendo algo semelhante no plano local.

O encontro, presidido pelo desembargador Tutmés Airan, foi uma iniciativa do Poder Legislativo de propor uma solução para essa questão. A nossa proposta é no caminho de conciliar os interesses do Poder Legislativo com o do Poder Executivo. O Estado não pode abdicar de receita e a Assembleia reconhece a dívida, inclusive a acumulada do passado, mas precisa de um entendimento para operar em parcelas esse pagamento.

Se, no passado, os demais Poderes já solucionaram o repasse do Imposto de Renda, com incrementos orçamentários, estamos aqui e agora determinados a equacionar essa pendência histórica, de forma transparente e de modo que não inviabilize a administração da Casa.

Hoje, portanto, retomamos as atividades legislativas. A reabertura ocorre no meio da efervescência do processo sucessório municipal. Essa mobilização cívica e democrática movimenta a população e abre o debate acerca do futuro de nossas cidades. Pelo compromisso com os municípios, os Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, evidentemente, estarão acompanhando e participando dessa discussão. Encontraremos a melhor forma de compatibilizar a agenda política com a manutenção da dinâmica legislativa e nossas obrigações parlamentares. Desejo a todos um ótimo trabalho.

Boa tarde. Está encerrada a Sessão.