Proposta que proíbe circulação de carroças com tração animal é tema de debate
A proposta de criação de uma lei popular proibindo a circulação de carroças nas ruas de Maceió, a partir de um abaixo-assinado criado pelo delegado da Polícia Civil, Leonan Pinheiro, com o intuito de evitar os maus-tratos aos animais, gerou debate no plenário da Casa durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 10. Primeiro a abordar o assunto, o deputado Francisco Tenório (PMN) manifestou seu posicionamento contrário à proposta. De acordo com Tenório, o Estado e o Brasil ainda não estão preparados para uma legislação desse tipo. “Só em Maceió temos em torno de cinco mil carroceiros. Imaginem os outros municípios do Estado!”, observou o parlamentar. Ele ressalta que no Sertão, por exemplo, as pessoas utilizam os animais para buscar água e que uma proibição “vai sacrificar o ser humano”.
“Acho que essa ideia não é bem-vinda nesse momento”, argumentou Francisco Tenório, sugerindo que se faça um cadastramento e que seja criada uma carteira credenciando o carroceiro, permitindo a fiscalização quanto ao tratamento dispensado aos animais. “O animal precisa ser bem cuidado, ser devidamente vacinado. É uma irresponsabilidade, num momento como esse, apresentar uma proposta no sentido de proibir o uso do veículo de tração animal”, avalia o parlamentar, informando que se posicionará contrário à medida, caso chegue ao Legislativo.
Além das preocupações já citadas, Tenório acredita que, se a medida prosperar, irá provocar o abandono dos animais nas ruas, estradas e rodovias do Estado. “Quem vive da carroça cuida do animal para trabalhar. Se ele não usar o animal para trabalhar vai fazer o quê? Vai soltar o animal às margens das estradas, correndo o risco de provocar acidentes”, completou.
Em aparte, o deputado Davi Maia (DEM), presidente da Comissão do Meio Ambiente, disse que o colegiado está atento à questão. Ele informou que a Prefeitura de Maceió está analisando estudos patrocinados pela Universidade Federal de Alagoas. “Não podemos, num momento de pandemia, desempregar pessoas. Quem propõe uma ideia como essa não tem amor nem pelo animal e nem pelo ser humano”, disse o democrata, reforçando que não se pode permitir maus-tratos aos animais.
Na sequência, o deputado Dudu Ronalsa (PSDB) relatou que recebeu em seu gabinete um grupo de carroceiros, que haviam realizado uma manifestação em frente ao Palácio República dos Palmares. “Não podemos analisar uma proposta sem antes debater com a categoria. Eles estão desesperados diante dessa possibilidade”, observou Dudu Ronalsa.
Outro que também manifestou preocupação com a proposta foi o deputado Gilvan Barros Filho (PSD). “Sabemos que um dos principais meios de transporte no interior é a carroça. Serei contra o projeto, que impede o trabalho e traz graves consequências”, avalia o parlamentar.
