Publicada relação de membros da Comissão da Criança, Adolescente, Seguridade Social e Família

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas, publicou no Diário Oficial, na edição desta quinta-feira, 30, a nomeação de todos os membros que irão fazer parte da 14ª Comissão Permanente da Casa (Comissão da Criança, Adolescente, Seguridade Social e Família). A comissão nasceu após o plenário aprovar, por unanimidade, um projeto de resolução de autoria do deputado Dudu Hollanda (PSD), que alterou a redação de dispositivos da Resolução n.º 369/93 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa).

A nova comissão será composta de cinco membros titulares e cinco suplentes e terá como finalidade analisar assuntos relacionados à criança e ao adolescente, tais como: prevenção a maus tratos, erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e combate à violência e à exploração sexual.

De acordo com o Dudu Hollanda, o Brasil é um dos poucos países que prevê legalmente a constituição de conselhos paritários e deliberativos na área das políticas para crianças e adolescentes, "assim como a estruturação de conselhos tutelares eleitos pelas próprias comunidades, mais ainda precisa avançar mais e mais, especialmente no que diz respeito à municipalização dessas políticas públicas e no que diz respeito à prioridade absoluta em relação às crianças e aos adolescentes", justifica.

Além de Dudu Hollanda, fazem parte da comissão como membros titulares, os deputados Ronaldo Medeiros (PMDB), Jó Pereira (PMDB), Carimbão Júnior (PHS), e Pastor João Luiz (PSC). São suplentes, os deputados Inácio Loiola (PSB), Thaise Guedes (PMDB), Marcos Barbosa (PRB), Gilvan Barros Filho (PSDB) e Severino Pessôa (PSC).