Quadro de dificuldade financeira é apresentado em audiência sobre o projeto de lei orçamentária de 2016
Por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, a Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira, 9, uma audiência pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas, para o exercício financeiro de 2016. A Peça Orçamentária prevê o montante de R$ 8.419.876.246,00, contém 13 artigos e seis capítulos e mais uma exposição de motivos com 16 páginas onde está inserido o QDD (Quadro de Detalhamento de Despesas). Durante a exposição do projeto, a equipe econômica do Governo destacou o crescimento de apenas 1,03% no Orçamento do próximo ano, em relação ao de 2015, tendo em vista uma forte queda das receitas de capital no Estado, e anunciou a venda do extinto Produban.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, deputado Ricardo Nezinho (PMDB) e contou com a presença dos secretários estaduais Christian Teixeira, do Planejamento e Gestão (Seplag); e George Santoro, da Fazenda (Sefaz); do procurador-geral de Justiça, Sergio Jucá; e dos deputados Ronaldo Medeiros (PT) e Francisco Tenório (PMN).
Ao término da audiência, o deputado Ricardo Nezinho avaliou positivamente os debates e informou que o próximo passo será a análise das emendas apresentadas pelos parlamentares, para que a Comissão possa elaborar e apresentar o relatório para a apreciação do plenário até o próximo dia 15. “Quadro exposto é dificílimo, apocalíptico; mas esperamos que através de uma boa equipe técnica, de grandes ações isso seja atenuado e sair com saldo positivo”, observou Nezinho.
O deputado informou que alguns deputados já apresentaram suas emendas e espera que elas possam, de alguma forma, ser concretizadas. “Fazendo com que possamos auxiliar alguns municípios em áreas básicas, como saúde, educação e infraestrutura”, disse Nezinho, ressaltando que já atua no Parlamento há cerca de nove anos e, durante esse período, nenhuma emenda parlamentar foi concretizada.
Ao apresentar a proposta, o secretário Christian Teixeira informou que o Orçamento para 2016 foi elaborado diante do quadro de instabilidade e incertezas pelo qual atravessa o País. De acordo com ele, o Brasil vivencia dificuldades sem precedentes e disse jamais ter presenciado uma crise de tamanha proporção. “Procuro ser otimista e espero que em 2016 tenhamos um cenário melhor do que o de 2015”, disse Teixeira, observando que dos 27 entes federativos, 16 já anunciaram que não irão cumprir com a obrigação de pagar o 13º salário de seus funcionários. “O Estado de Alagoas, com muito sacrifício, está adotando diversas medidas de austeridade para fechar 2015 com as contas em dia”, afirmou o secretário.
De acordo com o secretário da fazenda, George Santoro o PLOA 2016 foi elaborado de forma conservadora, tendo em vista a instabilidade econômica do País. De acordo com ele, se o final deste ano já está ruim, o que se vislumbra para o início do próximo ano é permanência desse quadro. “Não podemos ser otimista, porque depois não poderemos pagar os servidores, os fornecedores. Por isso, estamos sendo conservadores como o fomos em 2015”, argumenta. “Não temos outro caminho, no momento de crise que estamos vivendo, a não ser preservar o que já existe e tentar soluções criativas para dar uma folga e fazer investimentos no Estado de Alagoas”, justificou Santoro.
Venda do Produban
Quanto a venda do extinto banco do Estado, o Produban, George Santoro encerra uma triste capítulo na história de Alagoas e poderá injetar, no mínimo, cerca de R$ 200 milhões no Estado. “Só por esse fato, a venda do Produban já é importante. Mostra que o Estado se profissionalizou, se organizou e os resultados financeiros serão utilizados para investimentos em áreas importantes”, observou Santoro, acrescentando que a princípio o Governo irá levar o banco a leilão público através da Bolsa de Valores de São Paulo. “E ele tem que ser comprado através de outra instituição financeira”, completou.