Redução da Maioridade Penal é tema de debates em plenário

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi o tema abordado pelo deputado Galba Novaes (PRB) durante a sessão plenária desta quarta-feira, 15. Em seu pronunciamento, o parlamentar se mostrou preocupado com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que aprovou, na semana passada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata do assunto.

“Devido aos diversos delitos praticados por menores infratores, a questão criou uma comoção nacional. Isso me preocupa pois, ao invés do Parlamento Federal discutir a jornada integral de ensino, está debatendo um assunto que irá se transformar, se aprovado, no maior crime contra a juventude brasileira”, disse Galba.

O parlamentar disse que é necessário investir em politicas públicas nas áreas da Educação, Saúde e Lazer. “Se reduzirmos a idade penal para 16 anos, os bandidos irão utilizar menores de 15 ou 14 anos para cometer os crimes”, argumentou. Galba lembrou ainda que em países como a França, a Alemanha, a Bélgica e o Chile, que reduziram a idade penal, voltou-se atrás. “Se todos esses países repensaram a questão da maioridade penal, por que o Brasil está pensando em reduzir? Isso não irá resolver a questão da violência no País”, declarou o deputado.

Em aparte, o deputado Francisco Tenório (PMN) esclareceu que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. “A redução da maioridade penal, por si só, não irá resolver a questão da violência, ela terá que vir com mais Educação, Saúde, geração de emprego, entre outras ações na área social”, destacou.

Fazendo o contraponto, o deputado Antonio Albuquerque (PRTB) defendeu a redução da maioridade penal. “É um assunto que merece bastante reflexão. O que estamos vendo são menores envolvidos com a criminalidade sob o manto da impunidade”, disse o deputado.

Rodrigo Cunha (PSDB) destacou que um dos fatores que mais contribui para o aumento da violência é a impunidade. O parlamentar defendeu ainda uma maior ênfase no trabalho do desarmamento infantil com a proibição da venda de armas de brinquedo.

Por fim, o deputado Dudu Hollanda (PSD) também se posicionou contrário a redução da maioridade penal. “O jovem que for preso irá se formar na universidade do crime ao se misturar com os bandidos que já estão nos presídios”, disse.

Tramitação
Após ter seu exame de admissibilidade aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB), nomeou uma comissão especial que terá o prazo de 40 sessões do plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC n.° 171/93, que trata da redução da maioridade penal, deverá ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Após isso seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.