Redução da Maioridade Penal volta a ser debatida em plenário

A redução da maioridade penal foi novamente tema de discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira, 9, da Assembléia Legislativa. O assunto foi abordado pelo deputado Galba Novaes (PRB) que se posicionou contrário à medida. Durante o pronunciamento, Novaes observou que no sistema prisional brasileiro não há projeto eficiente de ressocialização. “Reduzir a maioridade penal no Brasil vai resolver o que?”, questiona Novaes, argumentando que há mais violência no trânsito do que crimes praticados por menores.

“No Brasil, a estatística mostra que durante um ano 600 crimes foram cometidos por menores; no entanto, o trânsito, nesse mesmo período, matou mais de 50 mil pessoas. O trânsito mata mil por cento mais que os crimes praticados por menores”, observou Galba, cobrando maiores investimentos em áreas prioritárias como Educação, Saúde e Infraestrutura.

Em aparte, os deputados Tarcizo freire (PSD), Marcelo Victor (PROS), Rodrigo Cunha (PSDB) e Inácio Loiola (PSB) se solidarizaram ao pronunciamento do colega de plenário. Assim como Novaes, todos são de opinião que a redução da maioridade penal não é o caminho para a redução da violência. No entendimento deles, o atual modelo de sistema prisional no País não regenera nem ressocializa o indivíduo. Eles avaliam que a redução da maioridade penal para 16 anos, não resolverá a questão, tendo em vista que os bandidos podem cooptar os menores de 14, 12 e 10 anos.

Por outro lado, o deputado Francisco Tenório (PMN) se declarou favorável à redução da maioridade penal, por acreditar que um jovem de 16 anos tem capacidade de discernir sobre o que é certo e errado, embora reconheça que o sistema prisional adotado no Brasil não recupera ninguém. “Quando foi elaborado o atual Código Penal nossos jovens de 16 anos eram muito imaturos, hoje a história é diferente”, observou Tenório.