Reforma da Previdência Social entra em debate no Parlamento

A Assembleia Legislativa de Alagoas irá realizar, nos próximos dias, uma audiência pública para debater a reforma da Previdência Social em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), que usou a tribuna da Casa, nesta terça-feira, 21, para tecer críticas a proposta do Palácio do Planalto. “Na seguridade social temos as contribuições previdenciárias, as contribuições do Confins, do PIS/Pasep e outras contribuições. Se juntarmos tudo isso não existe déficit na Seguridade Social como afirma a propaganda governista”, afirmou.

De acordo com o Medeiros, a reforma traz uma série de modificações na atual legislação. “Aumentar a idade mínima para 65 anos é decretar o fim da instituição previdenciária e fazer com que as pessoas no Brasil não consigam mais se aposentar. Atualmente, uma trabalhadora rural, por exemplo, se aposenta com 55 anos de idade, imagine essa pessoa ter que trabalhar mais 10 anos? Não irá conseguir, já que o trabalhador do campo não tem, ainda, uma saúde de qualidade e nem acesso a água e uma alimentação saudável”, destacou.

O deputado também falou sobre a aposentadoria dos trabalhadores urbanos. “Esse também vai ser penalizado. As pessoas terão que ter 65 anos de idade e, para receber a aposentadoria integral, ter contribuído por 49 anos. Terá que começar a trabalhar com 16 anos e passar 49 anos sem perder um dia de trabalho”, afirmou, dizendo ainda que a tendência dessa reforma é eliminar possibilidade e existir uma aposentadoria integral.

Em aparte, o deputado Marcelo Victor (PSD) se solidarizou com o pronunciamento e disse que essa reforma é um assalto aos trabalhadores brasileiros. “Tratar da uma reforma deste porte sem antes tratar do custo que é a manutenção da própria Previdência é uma incoerência”, disse. Também em aparte, o deputado Galba Novaes (PMDB) mostrou-se preocupado com a forma autoritária e unilateral que o Governo Federal encaminhou este projeto à Câmara, sem abrir uma discussão propositiva com os trabalhadores. “A proposta, do jeito que está, acaba com a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.