Requerimento solicitando redução na tarifa de energia elétrica é discutido em plenário
Dezoito processos foram votados e discutidos durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30, pelos 22 deputados presentes ao plenário da Casa de Tavares Bastos. Com destaque para o requerimento do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando que seja enviado à empresa Equatorial Energia de Alagoas o congelamento ou a redução do valor da tarifa de energia elétrica praticada mo Estado.
No requerimento, Camelo observa que os seguintes motivos que justificam seu pleito: redução dos custos operacionais, quitação antecipada dos empréstimos do Governo Dilma, conhecidos como conta ACR, inexistência de concorrência para fornecimento de energia residencial, comercial e industrial em todo Estado, e combate as perdas, conforma edital de venda da Eletrobras.
Durante as discussões no plenário, o deputado Davi Maia (DEM) informou que a Aneel comunicou a redução da tarifa da conta de energia da empresa privatizada – Equatorial – em 2,8%. “A energia será mais barata no Estado de Alagoas. O que mostra que devemos privatizar, acabar com essas empresas públicas. Privatizar a Eletrobras foi um acerto, e nós vamos cobrar aqui da empresa que ainda está ineficiente”, declarou Maia.
Matéria votada em 2º turno
- Projeto de lei nº 679/2018, de autoria do Ministério Público Estadual, que altera a Lei Estadual 6.306/2002, que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas.
Matéria votada em 1º turno
- Projeto de resolução nº 78/2017, de autoria da deputada Jó Pereira, que dispõe sobre a criação de frente parlamentar.
Matéria votada em turno único
- Indicação nº 95/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a inauguração do trecho da adutora do Sertão, entre as cidades de Santana do Ipanema e Ouro Branco;
- Indicação nº 96/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado a inauguração da Casa de Custódia de Santana do Ipanema;
- Indicação nº 97/2019, de autoria das deputadas Ângela Garrote (PP), Cibele Moura (PSDB), Fátima Canuto (PRTB), Flávia Cavalcante (PRTB) e Jó Pereira (MDB) e dos deputados Bruno Toledo (PROS), Cabo Bebeto (PSL), Davi Maia (DEM), Dudu Ronalsa (PSDB), Galba Novaes (MDB), Inácio Loiola (PDT), Marcelo Beltrão (MDB), Ricardo Nezinho (MDB) e Silvio Camelo (PV), solicitando ao Governo do Estado que sejam realizadas rondas no bairro do Pinheiro, através da Polícia Militar, utilizando-se do Programa Ronda no Bairro;
- Indicação nº 98/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), sugerindo ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a criação de Central de Regulação de Leitos do SUS, em nível estadual, e/ou a assinatura de convênios e parcerias com os municípios com gestão plena na Saúde, viabilizando nos mesmos a criação de centrais de regulação de leitos;
- Indicação nº 99/2019, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando Geral da Polícia Militar a implantação de um batalhão da Policia Militar na região da Zona da Mata;
- Indicação nº 100/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que determine o funcionamento em tempo integral da Patrulha Maria da Penha, de modo que o serviço seja prestado 24 horas;
- Requerimento nº 107/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando a realização de sessão especial com o tema: Importância e fortalecimento da Atenção Básica de Saúde nos municípios alagoanos;
- Requerimento nº 110/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando a criação do Grupo de Trabalho em Defesa dos Animais, denominado Frente Parlamentar em Defesa dos Animais;
- Requerimento nº 111/2019, de autoria dos deputados Cabo Bebeto (PSL), Léo Loureiro (PP), Davi Maia (DEM), Inácio Loiola (PDT), Jó Pereira (MDB), Dudu Ronalsa (PSDB), Cibele Moura (PSDB), Ângela Garrote (PP), Flávia Cavalcante (MDB) e Fátima Canuto (PRTB) solicitando a criação da Comissão Especial para tratar da situação no bairro do Pinheiro.
Matéria discutida em 1º turno
- Projeto de lei complementar nº 65/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que dispõe sobre a exclusão geográfica de município da Região Metropolitana de Caetés - RMC do Estado de Alagoas.
Matérias discutidas em turno único
- Projeto de decreto legislativo nº 02/2019, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que aprova o nome do senhor José Ronaldo Medeiros para ocupar o cargo de diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas;
- Indicação nº 108/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo de Estado e à Secretaria de Segurança Pública que mobilizem esforços para que seja implantado o Programa Ronda no Bairro no município de Capela;
- Indicação nº 110/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo de Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao DER a melhoria na malha rodoviária, mais especificamente, nas estradas vicinais do município de Joaquim Gomes;
- Indicação nº 111/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo de Estado, à Secretaria da Saúde a disponibilização de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras, nas unidades de Saúde da rede pública do Estado de Alagoas;
- Requerimento nº 156/2019, de autoria do deputados Davi Maia (DEM) , Gilvan Barros Filho (PSD), Cibele Moura (PSDB), Fátima Canuto (PRTB), Ângela Garrote (PP) e Cabo Bebeto (PSL), solicitando a criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.