Rodrigo Cunha apresenta recurso para que plenário decida sobre modelo de votação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) informou aos seus pares que apresentou um recurso, que será direcionado ao plenário da Casa, com o objetivo de que este possa decidir sobre a forma de votação (aberta ou secreta) na Assembleia Legislativa. Na opinião do tucano, o sistema deve ser aberto, em simetria com o que ocorre no Congresso Nacional. Boa parte dos parlamentares avalia que não existe similaridade com o que preceitua a Constituição Estadual, portanto a votação deve ser fechada.

“Esse recurso, embasado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, permite que, em no máximo três sessões, esse plenário possa decidir se o voto deve ser fechado ou aberto. Acredito que assim, não precisemos esperar mais de 15 dias para um recurso no Tribunal de Justiça”, observou Cunha.

Em aparte, o primeiro vice-presidente do Parlamento, deputado Ronaldo Medeiros (PT) lembrou que tramita na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (PDT) que atualiza vários artigos e dispositivos da Constituição Estadual, tendo como base a Constituição Federal. “Essa PEC já insere o voto aberto para vetos governamentais”, explicou o petista.

Transparência
Rodrigo Cunha também cobrou a implantação do portal da transparência no site oficial da Casa, conforme estabelece a legislação vigente, bem como o sistema de informatização do Poder. “É necessário ter um olhar para a legalidade para que não sejamos obrigados sempre a estar condicionados a decisões desfavoráveis ao andamento desta Casa”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Ronaldo Medeiros informou que, no tocante a questão da informatização da Casa, já foram publicados vários editais, via Diário Oficial do Estado, para a aquisição dos equipamentos necessários para a implantação do referido Portal. “Um processo de licitação não se realiza de um dia para o outro. A Casa, tentando agilizar o processo, aderiu a uma ata de registro de preços para aquisição de computadores que, dentro de 30 dias, estará entregando os equipamentos”, informou Medeiros, lembrando que parte dos trabalhos de informatização do Legislativo depende da realização de cursos promovidos pelo Interlegis. Os cursos já foram iniciados e a segunda fase será concluída junho.

Questão de Ordem
Em questão de ordem, o deputado Antonio Albuquerque (PRTB) lamentou a decisão judicial, proferida pela juíza Ester Manso, da 16ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que obriga o Poder Legislativo a apreciação de vetos governamentais por meio de voto aberto. “Lamento profundamente que num momento em que a população experimenta tantos avanços produzidos pelos meios tecnológicos, tenhamos que conviver com decisões que depõem, a meu ver, contra as prerrogativas e independência do Legislativo”, declarou o parlamentar, observando que todo o debate em torno da forma de votação do Parlamento foi provocado pela análise do veto governamental ao projeto de lei, de autoria do Judiciário, que regulamenta a 17ª Vara Criminal da Capital.

“Parece, em algumas oportunidades, que todos aqueles que não estiverem de acordo, nesta Casa, com a aprovação daquela lei já está configurado como um fora da lei. Há um tratamento e um julgamento precipitado e pejorativo bastante desvirtuado da realidade”, avaliou Antonio Albuquerque.