Rodrigo Cunha comemora sanção da lei do "Médico do Plantão"

O deputado Rodrigo Cunha (PSDB) comemorou a sanção da lei nº 7.917/2017, de sua autoria, que institui a lei do “Médico do Plantão”, que obriga os hospitais da rede pública do Estado de Alagoas a fixarem, em local visível, a lista de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nesta terça-feira, 15. Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 16, Cunha lembrou que a matéria teve respaldo de médicos e dos pacientes que procuram atendimento nas unidades de saúde alagoanas.

“Essa matéria trata de transformarmos em lei uma portaria do Ministério da Saúde, que estipula que em todos os órgãos públicos hospitalares deve constar, de forma visível, uma relação com o nome do médico, número do seu CRM e também do responsável do setor administrativo”, informou Cunha. “Para que possa garantir aos usuários do SUS uma transparência maior, identificando quem de fato deveria estar atendendo naquele momento. Tenho certeza que essa medida vem trazer uma maior evolução à garantia da cidadania e dos direitos daqueles que tanto pagam impostos”, observou o parlamentar.

Ainda segundo Rodrigo Cunha, a lei não irá resolver os problemas que afetam a Saúde no Estado, mas é de grande importância no momento em que traz um maior acesso à informação. Na sequência, o parlamentar voltou a criticar a péssima qualidade nos serviços ofertados pela rede pública de Saúde, especialmente após a operação policial que apontou a existência de um suposto esquema de fraudes em licitações, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de contratação de empresas com dispensa de licitação, através do fracionamento de compras.