Rodrigo Cunha: "Decreto lei é limitado e não vai transformar a cultura”

O Decreto Lei de Incentivo à Cultura, regulamentado pelo Governo no último dia 1º de junho, foi alvo de críticas por parte do deputado Rodrigo Cunha (PSDB). Da tribuna da Casa, durante a plenária desta terça-feira, 5, o parlamentar disse que “o decreto é limitado e não vai transformar a cultura” do Estado. Cunha contou que sempre lutou em prol da valorização do setor, inclusive através de reuniões com representantes da Secretaria de Cultura e de realizações de audiências públicas para tratar sobre a lei de incentivo à cultura.

“Infelizmente essa lei não surgiu. O que tivemos na semana passada foi a edição de um decreto lei, que não tem a mesma força de uma lei, dando um incentivo mínimo, a um setor que não tratado com prioridade”, observou. “Fica um pouco duvidoso o Governo do Estado conceder um incentivo sem que essa Casa tome conhecimento”, avalia Rodrigo Cunha.

O parlamentar ressalta que o decreto lei é baseado num convênio a ser firmado com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) dentro das normas estabelecidas pelo conselho. “Esse foi o gancho que o Governo pegou para tentar remendar o tempo que perdeu. Ao aderir ao Confaz, o próprio convênio permitia que esse incentivo fiscal poderia ser limitado a até 2% da parte estadual na arrecadação do ICMS, relativo ao exercício anterior, no entanto o decreto foi raso, foi curto, chegando ao patamar de 0,3% da arrecadação do ICMS”, informou Cunha.

Pilar
Durante seu pronunciamento, Rodrigo Cunha contou ainda que esteve no último sábado visitando a cidade do Pilar. Ele parabenizou a iniciativa do prefeito do município, Renato Rezende, que inaugurou, esta semana, o Banco do Povo. “É uma oportunidade para quem deseja empreender ou para quem já tem seu próprio negócio. Conforme foi informado pelo prefeito, o banco é um projeto pioneiro, com recursos próprios, que vai fomentar o desenvolvimento das pessoas que possuem um comércio informal”, contou o parlamentar.