Rodrigo Cunha elogia o trabalho de divulgação feito pela Assembleia em torno da apreciação do PLOA 2017

Durante a plenária desta quarta-feira, 5, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) parabenizou a iniciativa da Mesa Diretora da Casa em convocar a sociedade alagoana de um modo geral para participar das discussões em torno do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2017. A convocação à sociedade está sendo feita através de campanhas publicitárias em diversos veículos de comunicação do Estado.

De iniciativa do Governo estadual, o PLOA foi encaminhado ao Parlamento no último dia 15 de setembro, em conformidade com as Constituições Federal e Estadual, e encontra-se em tramitação na Comissão de Orçamento e Finanças do Poder, onde deve passar por um período de dez sessões ordinárias para recebimento de emendas dos parlamentares.

O PLOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, o orçamento de Seguridade Social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. A receita do Estado para o próximo exercício está estimada em R$ 10.242.454.224,00 (dez bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais).