Rodrigo Cunha solicita que plenário aprecie PEC que redimensiona recesso parlamentar

O deputado Rodrigo Cunha (PSDB) usou a tribuna da Casa, na sessão ordinária desta terça-feira, 16, para solicitar à Mesa Diretora que coloque à apreciação do plenário um recurso sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 65/2015, de sua autoria, que foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com Cunha, o recurso foi subscrito por nove parlamentares. A PEC dá nova redação ao artigo 69 da Constituição Estadual, que trata do recesso parlamentar.

“Elaborei essa PEC desde o início do meu mandato com o apoio de mais nove deputados. No entanto, apenas três parlamentares da CCJ, à época, negaram seu seguimento, arquivando-o”, contou Rodrigo Cunha, lembrando que na época a deputada Jó Pereira (PMDB), que integrava a comissão, apresentou parecer favorável à matéria. Segundo Rodrigo Cunha, apesar de reconhecer a constitucionalidade da PEC, o parecer da CCJ é pela rejeição da proposta sob seu aspecto meritório.

Em aparte, o deputado Isnaldo Bulhões (PMDB) foi solidário ao pronunciamento de Cunha. “Apoiei a proposta de vossa excelência no primeiro momento e acho que realmente vale a pena o recurso ser avaliado pelo plenário. Vejo como um avanço do Legislativo se nós conseguirmos redimensionar o nosso recesso”, declarou Bulhões.

Outra que também se uniu ao pronunciamento de Rodrigo Cunha foi a deputada Jó Pereira (PMDB). Na avaliação dela, a CCJ ultrapassou seus limites de atuação. “Não podemos entender que a CCJ possa fazer às vezes do plenário, que é a instancia maior da Casa de Tavares Bastos. A comissão tem por obrigação e por dever regimental apreciar a constitucionalidade e legalidade dos projetos de lei”, observou a parlamentar, ressaltando que “uma vez detectada a legalidade e constitucionalidade, o mérito cabe ser apreciado pelo plenário”.