Ronaldo Medeiros afirma não haver retenção ilegal do Imposto de Renda

Em resposta ao pronunciamento do deputado Galba Novaes (PRB), o vice-presidente do Poder Legislativo, deputado Ronaldo Medeiros (PT), usou a tribuna para defender as ações da atual Mesa Diretora da Casa e reafirmou que não existe retenção ilegal no que diz respeito ao repasse do Imposto de Renda pela Assembleia Legislativa. “Quem fala isso está faltando com a verdade, pois estamos amparados por uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça. No momento, até que o Pleno do TJ se reúna, a decisão do presidente do Tribunal continua valendo”, declarou Medeiros, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 22.

O parlamentar observou ainda que, se fosse levar em consideração um encontro de contas entre o repasse do Imposto de Renda com o pagamento da folha dos inativos da Casa, que chega a mais de R$ 3,5 milhões, a Assembleia ainda teria a receber. “E não há previsão legal para a Assembleia pagar aposentados”, observou Ronaldo Medeiros.

Em aparte, o primeiro secretário da Casa, deputado Isnaldo Bulhões (PDT), ratificou o pronunciamento de Medeiros, declarando que o Parlamento vive um novo momento, com transparência, dando acesso à sociedade aos registros financeiros da Casa e, através de várias iniciativas, vem buscando aproximar o Poder da sociedade alagoana. Ele destacou como exemplo dessa nova etapa a implantação da Escola Legislativa e o novo portal do Parlamento. No que diz respeito à questão do repasse do Imposto de Renda, Bulhões observou que a Assembleia Legislativa vem tratando o assunto com plena transparência e publicidade.

“Isso é uma questão que está judicializada e a Casa não comete nenhuma ilegalidade. A retenção do Imposto de Renda dos funcionários públicos estaduais, na fonte, é para ser investida no próprio Estado; a Assembleia é Estado. Quando essa dúvida for dirimida tudo será tratado como a Justiça determinar. Não há nenhuma crise quanto a isso”, reforçou o primeiro secretário.

Também em aparte, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) destacou as ações da nova Mesa Diretora, cobrando apenas que na nomeação dos cargos comissionados seja informado de quem foi a indicação e onde servidor será lotado.