Ronaldo Medeiros participa de debate sobre mudanças no pacto federativo

O vice presidente do Parlamento alagoano, deputado Ronaldo Medeiros (PT), participou na segunda-feira, 24, em São Paulo, do Encontro de Presidentes e Vice-presidentes de Legislativos Estaduais de todo o País. O evento teve como objetivo debater a proposta de mudança do atual pacto federativo e a transferência de competências do Congresso Nacional para os Estados. De acordo com Medeiros, após os debates ficou acertado que os parlamentares irão realizar um grande movimento em Brasília, a ser realizado no próximo dia 14 de outubro, com o intuito de pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 47, que devolve aos legislativos estaduais as prerrogativas de legislar sobre temas que atualmente são de competência da União.

“Hoje temos restrição na hora de legislar e isso acaba prejudicando, uma vez que temos algumas matérias locais, como questões de terras indígenas, de quilombolas e de reconhecimento de profissões. A PEC visa fortalecer o Poder Legislativo estadual”, observa Ronaldo Medeiros. “Vamos fazer um grande movimento em Brasília, uma marcha de deputados estaduais para solicitar aos senadores que aprovem essa proposta, restabelecendo o poder das assembleias estaduais que nos foi tirado com a Constituição Federal de 1988”, completou o petista.