Ronaldo Medeiros solicita que o Estado forneça apoio psicológico e assistencial aos "órfãos da Covid"
Através da indicação nº 1177/2021, o deputado Ronaldo Medeiros (MDB) apelou ao Governo do Estado que estude a viabilidade de implementar medidas especiais de amparo por psicólogos e assistentes sociais do Sistema Único de Saúde (SUS) às crianças e adolescentes órfãos da Covid-19. A matéria foi votada em turno único e segue para análise do Executivo. Além deste, o plenário da Casa apreciou e deliberou sobre 19 processos durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26. Ao justificar o pleito, o deputado Ronaldo Medeiros observa que no Brasil ao menos 130 mil crianças e adolescentes perderam os pais ou responsáveis para a pandemia do coronavírus. Em Alagoas, segundo o parlamentar, o número de órfãos da Covid-19 passa de 26 mil. Essa perda afetiva, o luto e o desgaste emocional causados pelas mortes provocaram o aumento da vulnerabilidade social.
Entre as várias considerações propostas que justificam a necessidade de adoção de medidas de interesse público, que incumbe a cada um dos Poderes constituídos no Estado, Medeiros cita que a vulnerabilidade social resultante dessas perdas afeta questões de ordem não somente econômica, mas também psíquica, haja vista que a morte, por vezes repentina, não prepara os menores para o luto. Observa ainda que o “acompanhamento por meio de psicólogos e assistentes sociais proporcionam alívio para o sofrimento infanto-juvenil, eventual descoberta das causas de comportamentos atípicos, desenvolvimento de repertório de enfrentamento, dentre outras coisas que auxiliarão as crianças e os adolescentes a atravessar a perda com o menor dano possível à sua saúde mental”.
Acompanhe abaixo os demais processos apreciados pelos parlamentares durante a plenária.
Matérias aprovadas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 652/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), denominando de "Rodovia Antônio Batista de Melo" a estrada que liga a cidade de Mata Grande à BR-316.
- Projeto de lei ordinária nº 653/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), dispondo sobre a inclusão da Expo Bacia Leiteira da cidade de Batalha no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 664/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), considerando de utilidade pública estadual o Movimento Jesus O Bom Pastor, do município de Arapiraca.
Matérias aprovadas em turno único:
- Veto Parcial ao projeto de lei ordinária nº 398/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), instituindo a política estadual de investimentos e negócios de impacto socioambiental no Estado de Alagoas. (VETO MANTIDO)
- Veto Parcial ao projeto de lei ordinária nº 432/2020, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a união, amparado pela lei federal 9.496/1997, para estabelecimento das alterações autorizadas pela lei complementar federal 173/2020. (VETO MANTIDO)
- Indicação nº 1153/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a implementação do Programa Pró-Estrada no município de Delmiro Gouveia.
- Indicação nº 1156/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a construção de uma a orla ribeirinha do povoado Ilha do Ferro, localizado no município de Pão de Açúcar.
- Indicação nº 1169/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a pavimentação da rua Sérgio de Barros, no trecho entre o balneário Xiringa e a comunidade Meirim, no município de Santana do Mundaú.
- Indicação nº 1170/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a construção de uma ciclovia e de uma pista de caminhada da cidade de Jundiá.
- Requerimento nº 879/2021, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando Moção de Aplauso pelos 90 anos do monumento do Cristo Redentor.
- Requerimento nº 881/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando a realização de sessão especial para a entrega do Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. João Batista da Silva Neto.
Matérias discutidas em turno único:
- Indicação nº 1157/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a realização de um mutirão de saúde no município de Major Izidoro.
- Indicação nº 1158/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos a implantação de um Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
- Indicação nº 1171/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a construção de um pista de caminhada da cidade de Colônia Leopoldina até a BR-316.
- Indicação nº 1179/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando que o Governo do Estado formalize a retirada do Estado de Alagoas como membro do Consórcio Nordeste.
- Indicação nº 1180/2021, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), solicitando à Secretaria da Saúde uma análise sobre o salário dos motoristas prestadores de serviços do SAMU.
- Indicação nº 1181/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a execução do Programa Estadual de Barragens Subterrâneas, que foi lançado em dezembro de 2019.
- Indicação nº 1182/2021, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a reforma da escola estadual localizada no povoado Cabloco, em São José da Tapera.