Ronaldo Medeiros critica PEC que desvincula verbas para Educação e Saúde

A Proposta de Emenda Constitucional - PEC Emergencial - que tramita no Congresso Nacional foi alvo de críticas por parte do deputado Ronaldo Medeiros (MDB) durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 25. A matéria, encaminhada pelo Governo Federal, prevê a liberação de recursos para renovação do auxílio emergencial e põe fim aos percentuais de gastos mínimos com Saúde e Educação. “Essa PEC tem a intenção de desvincular a obrigatoriedade da União, principalmente com Saúde e Educação. Como se no Brasil essas pastas tivessem recursos de sobra, como se o País pudesse se dar ao luxo de cortar despesas dessas áreas”, observou o parlamentar, lembrando que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) teve sua legislação atualizada recentemente, prevendo uma série de repasses de recursos para municípios e estados.

“Os municípios de Alagoas e de todo o Brasil terão redução no recebimento de verbas para a saúde e a educação”, apontou Medeiros, prevendo, com isso, a falta de merenda e de manutenção das escolas, redução drástica nos investimentos necessários ao bom funcionamento das unidades da rede pública, além de prejudicar a implantação de novas escolas em tempo integral. “O ministro da Economia, Paulo Guedes, está à frente (da proposta), juntamente com o presidente Jair Bolsonaro, defendendo que haja redução de recursos nessas áreas”, afirmou o parlamentar, destacando que a proposta está sendo apresentada em meio a uma grave crise sanitária. “Uma pandemia que o Governo Federal desdenha, não atua. Brincou com as vacinas, brincou com as mortes, como se tudo isso fosse natural. Imagine hoje haver redução no orçamento dessas áreas?”, criticou Ronaldo Medeiros.

Na sequência, o deputado relatou as dificuldades enfrentadas pela Santa Casa de Misericórdia de Penedo, que não possui espaço para realização de hemodiálise, precisando encaminhar seus pacientes para outros municípios para se submeter ao procedimento. “É um tratamento que maltrata muito o paciente e, com certeza, da mesma forma que Penedo, existem outras cidades necessitando desse investimento. Com essa redução de recursos definida pelo Governo Bolsonaro teremos mais arrochos, filas em hospitais e mais pessoas morrendo por falta de atendimento”, avalia o parlamentar, acrescentando que, com isso, a população mais carente será a mais prejudicada. “No meio de uma pandemia se apresenta uma proposta dessas, em que a saúde necessita de maiores investimentos e atenção para com as pessoas”, argumentou Ronaldo Medeiros.

Apartes
Em aparte, o deputado Cabo Bebeto (PTC) e as deputadas Jó Pereira (MDB) e Cibele Moura (PSDB) também se posicionaram sobre o tema. Em sua intervenção, o deputado Cabo Bebeto defendeu o Governo Federal. “É importante pontuar que essa gestão (de Bolsonaro) tem apenas dois anos, diferente da gestão que V. Excia apoiava, que passou 15 anos e é responsável pelo cenário desgraçado da Educação e da Saúde aqui no Brasil”, rebateu Bebeto, dizendo que no caso de Penedo, a situação se mantém porque o Governo do Estado não repassou recursos para a Santa Casa.

Moção de repúdio
Ao corroborar com o pronunciamento de Ronaldo Medeiros, no que diz respeito a PEC Emergencial, a deputada Jó Pereira disse que o tema é de grande importância e que o Parlamento alagoano não pode deixar de se posicionar. A parlamentar sugeriu o envio à bancada federal alagoana de uma moção de repúdio à proposta. “O piso de investimento em Saúde dos estados é de 12%. Imagine quando não existir mais esse investimento mínimo de 12%? E essa conta quem paga são os municípios, que hoje já investem cerca de 25% a 30% do seu orçamento na pasta”, observou a parlamentar, alertando que políticas públicas em Educação e Saúde devem ser vistas como prioridade. “Nós não avançamos o que deveríamos ter avançado na Educação, mesmo existindo o Fundeb. O Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação não tiveram as metas cumpridas no ano passado, inclusive prevendo o alargamento do investimento na área nos últimos dez anos”, informou Jó Pereira.

Na mesma linha de raciocínio, a deputada Cibele Moura disse que nesse momento o importante é discutir prioridades para o Brasil, sobretudo nesse período de pandemia, onde as escolas estão fechadas. “O País bateu alguns recordes de números negativos e um novo marco que se deve alcançar é o de maior tempo de escolas fechadas. É um número assustador e me causa calafrios saber que os jovens não estão em sala de aula”, declarou Cibele Moura. “Não se faz Educação se não tivermos orçamento para isso. A Defesa (ministério) vai ter o dobro de investimento para 2021”, criticou a parlamentar. “Precisamos elencar prioridades. Eu ficaria muito feliz em subir nessa tribuna para dar um discurso, sabendo que a nossa prioridade seria o investimento em vacinas e Educação”, disse a deputada, colocando-se à disposição para subscrever a moção de repúdio sugerida por Jó Pereira contra a PEC Emergencial proposta pelo Governo Federal.