Aprovado projeto que autoriza Executivo a instituir o Programa Passe Livre

Durante a sessão desta segunda-feira, 18, a deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos) agradeceu aos deputados pela aprovação de seu projeto de lei nº 629/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passe Livre. “Minha proposta não cria novos impostos, não aumenta custos de empresas, nem cria dificuldades para operadores do sistema de transporte intermunicipal, pois a criação do Programa Passe Livre vai reduzir em 50% os custos das empresas com vale transportes, além de garantir empregos e gerar novos, aumentando a oferta de transporte em todo o Estado, mantendo uma renda fixa para permissionários e zerando o custo para os usuários do transporte intermunicipal”, destacou a deputada.

Pelo projeto, o financiamento do sistema de transporte público coletivo intermunicipal gratuito para os usuários será das seguintes fontes: repasse das empresas participantes, IPVA, multas de trânsito, royalties de petróleo e gás, dotação orçamentária própria, além de todos os recursos obtidos com a publicidade no sistema de transporte coletivo, dentro e fora dos ônibus e vans, nos pontos de abrigos e nos terminais. A proposição ainda cria o Fundo Estadual para o Transporte Intermunicipal, que será administrado pela Arsal e terá como finalidade concentrar todos os recursos do Programa Passe Livre. A Arsal definirá quais serão as cidades polo onde existirão os terminais de integração para continuidade da viagem até o destino final do passageiro.