Sancionada lei que reajusta os subsídios dos servidores da Assembleia Legislativa

Servidores ativos, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa terão, este ano, um reajuste de 6,29% nos seus subsídios. Aprovado pela Mesa Diretora da Casa, o projeto de lei nº 7.989, de 24 de janeiro de 2018 foi sancionado pelo governador Renan Filho e virou lei. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, dia 26.

De acordo com a lei, os subsídios e vencimentos dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas ficam revisados, no percentual de 6,29%, a ser implantando, de forma escalonada, em duas parcelas, sendo: 3,15% em 1º de maio de 2018, tendo como base os valores pagos em março de 2018; e 3,14% em 1º de dezembro de 2018, tendo como base os valores pagos em novembro de 2018.

A lei estabelece ainda, que a critério da Mesa Diretora da Casa pode haver antecipação das respectivas parcelas. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas (STPLAL) informou que a proposta de revisão da categoria vinha sendo discutida desde o início de dezembro do ano passado, quando teve início a rodada de negociação entre deputados e dirigentes sindicais.