Parlamentares analisam seis vetos que trancavam a pauta
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 8, o plenário da Assembleia Legislativa analisou 6 vetos a projetos de lei que estavam trancando a pauta. A sessão comandada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, contou com as presenças, em plenário, dos deputados Paulo Dantas (MDB), Cabo Bebeto (PSL), Francisco Tenório (PMN), Léo Loureiro (PP), Jó Pereira (MDB), Silvio Camelo (PV), Davi Maia (DEM), Ivan Beltrão (PSD) e Marcelo Beltrão. Participaram ainda, pelo sistema virtual, os deputados Ricardo Nezinho (MDB), Flávia Cavalcante (PRTB), Galba Novaes (MDB), Dudu Ronalsa (PSDB), Bruno Toledo (PROS), Fátima Canuto (PRTB), Inácio Loiola (PDT), Ângela Garrote (PP), Tarciso Freire (PP) e Cibele Moura (PSDB).
Vetos Derrubados
O primeiro item da pauta foi a análise do veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 178/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 3º da lei estadual nº 7.965, de 9 de janeiro de 2018, instituindo o programa Criança Alagoana (CRIA). As partes vetadas pelo governador do Estado foram os parágrafos 4º e 5º do artigo 3º, que fixavam o prazo de quatro anos para duração do auxílio financeiro, bem como o prazo para reavaliação do benefício após dois anos de sua concessão. Por 14 votos, o veto foi rejeitado.
Também foi alvo de análise o veto total ao projeto de lei ordinária nº 687/2018, de autoria do Poder Executivo, que fixa receita para o Fundo de Modernização da Defensoria Pública, para o Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado e para o Fundo Especial do Ministério Público de Alagoas. Durante a apreciação na Assembleia Legislativa foi gerado um projeto de lei substitutivo, sendo vetado totalmente pelo governador por inconstitucionalidade material, veto que acabou sendo derrubado por 16 votos dos parlamentares.
Outra matéria derrubada pelo plenário foi o veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 179/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas. O veto fazia referência ao inciso VI do artigo 2º, que acresce representante da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas ao mencionado Fundo.
Vetos Mantidos
Dois vetos a projetos de lei foram mantidos pelo plenário. Um deles foi o veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 158/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito estadual. O veto mantido pelo plenário faz referência ao artigo 4º, o qual determinava que o Poder Executivo regulamentasse esta lei, com auxílio de uma comissão formada por profissionais especializados em adoecimento mental, no prazo máximo de 90 dias, a contar da data da sua publicação.
Os parlamentares também mantiveram o veto total ao projeto de lei ordinária nº 204/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que estabelece competência de Tabelionato.
Subsídios
Ao projeto de lei ordinária nº 157/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas na graduação aspirante e no posto de 2º tenente, foi apresentado um requerimento solicitando a votação separada dos dois vetos à proposição. Na análise da primeira parte, que fazia referência ao artigo 2º, que retira do texto da lei o anexo II da tabela de subsídio, os deputados decidiram manter o veto. Já na segunda análise, no ponto que retirava da lei o artigo 4º, garantindo a irredutibilidade dos salários dos militares que forem para a academia, os deputados decidiram rejeitar o veto do chefe do Executivo.