Sérgio Toledo convoca reunião da CCJ para analisar vetos governamentais

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Toledo (PDT), convocou uma reunião com os membros da Comissão para a próxima quarta-feira, 22. Na pauta, a analise dos vetos do governador Renan Filho (PMDB), que estão trancando a pauta. Toledo está designando relatores para a análise de cada um dos oito vetos que estão no colegiado. O parlamentar adiantou que o deputado Edval Gaia (PSDB) será o relator do veto governamental ao projeto de lei que regulamenta e reformula a composição e atuação da 17ª Vara Criminal da Capital.

Além de Sérgio Toledo e Edval Gaia, fazem parte da comissão os deputados Antonio Albuquerque (PRTB), Olavo Calheiros (PMDB) e a deputada Jó Pereira (DEM), que é a vice-presidente.

Confira abaixo todos os vetos governamentais que estão trancando a pauta:

1- Veto parcial ao projeto de lei que regulamenta e reformula a composição e atuação da 17ª Vara Criminal da Capital;

2- Veto total ao projeto de lei que crédito suplementar ao Tribunal de Contas no valor de R$ 13.776.000,00;

3- Veto total ao projeto de lei que estabelece crédito suplementar ao Tribunal de Justiça no valor de R$ 1.846.396,58;

4- Veto total ao projeto de lei que estabelece crédito suplementar ao Tribunal de Justiça no valor de R$ 5.908.660,03;

5- Veto total ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa que fornecem serviços de TV por assinatura a compensar por meio de abatimento ou ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido;

6- Veto total ao projeto de lei que estabelece a celeridade, rapidez e presteza na liberação de corpos no Instituto Médico Legal;

7- Veto total ao projeto de lei que proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição de armas de brinquedos, e institui a Semana do Desarmamento Infantil em Alagoas;

8- Veto total ao projeto de lei que dispõe sobre os honorários de transmissão obrigatória das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa pela emissora oficial de radiodifusão sonora.