Sessão especial "Agosto Lilás" debate violência contra mulher

A Assembleia Legislativa foi palco de debate sobre a violência contra a mulher. Com o tema "Agosto Lilás: Nunca foi tão urgente agir", a sessão especial foi proposta pela deputada Fátima Canuto (MDB). "Precisamos debater a violência contra as mulheres, que causa tanta preocupação e transtorno nos segmentos e categorias que destacaremos hoje. São mulheres negras, quilombolas, ribeirinhas ou do campo", completou a deputada.

Fátima Canuto compôs a mesa apenas com mulheres, enquanto, de forma bem humorada, se desculpava com o desembargador Fábio Ferrario e com o procurador-Geral do Estado, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. "Hoje é o dia delas", afirmou. Estavam ao lado da parlamentar a senhora Mônica Carvalho, representando as Mulheres da Matriz Africana; Katia Born, diretora do Centro de Diagnóstico de Câncer de Mama da Uncisal; a senhora Paula Lopes, do Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM); Vanda Maria Ferreira Lustosa, desembargadora e ouvidora do TRT-19 AL; senhora Genilda, representando as Dandaras; e a senhora Maria Rita, representando as Mulheres do Campo.

Ciente de que a pauta não é de interesse apenas em Alagoas, mas de todo o Brasil, a deputada Fátima Canuto apresentou a palestrante e convidada de honra do evento, a juíza aposentada Maria Consentino, especialista na defesa da mulher, escritora, palestrante, professora e idealizadora do projeto social “Maria vem com as outras”, que presta assistência jurídica a mulheres vítimas de violência. "Essa sessão tem importância extrema", disse Consentino, afirmando que há "necessidade básica de lutar contra o mal que é mulheres morrerem dentro da própria casa". Mencionando recentes casos de feminicídio no Estado, a ex-juíza elogiou Alagoas por contar com delegacias da mulher e políticas públicas contra violência doméstica. Entretanto, "é preciso mais", completou ela.

A violência contra a mulher passa pelo entendimento de que ela pode ser tratada como propriedade, descreveu a ex-juíza, reforçando que mesmo com a existência da lei Maria da Penha há mais de 16 anos, garantindo avanços na luta contra violência doméstica e familiar, o texto continua sendo mal interpretado. "É uma das três melhores leis do mundo neste segmento, segundo a ONU, mas ela não tem efetividade pela falta de preparo", conclui a juíza. Para Consentino, os agentes envolvidos precisam ter sensibilidade. Em relato pessoal, afirmou que ela mesmo, quando juíza, de início, não via tanta importância no tema. "Mas tomei um susto diante de tantos casos de violência, uma situação complicada no Brasil, quinto País que mais mata mulheres no mundo.

Leis sancionadas
Presidente da Comissão da Criança e Adolescente, Família e Direitos da Mulher, a deputada Fátima Canuto reforçou que continuará agindo em defesa das mulheres. "Sigo com meu trabalho incansável", destacou, enumerando projetos seus que já foram aprovados e sancionados pelo Governo do Estado.

"Já colocamos em prática leis como o 'Código do Sinal Vermelho,' que com um sinal vermelho do X mulheres podem deixar pedidos de socorro; "Divulgação da Lei do Minuto Seguinte', para maior conscientização do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública; e a 'Lei da denúncia por aplicativo', o app Salve Maria, que possui um botão do pânico que oferece prioridade no atendimento em casos de violência doméstica.

Ressaltando a importância em debater ferramentas para combater a violência, garantindo a preservação dos direitos das mulheres alagoanas, Canuto disse que a Assembleia Legislativa de Alagoas foi palco de um rico debate e que não poderia encerrar o Agosto Lilás sem uma sessão sobre o tema.