Sessão especial debate estratégias para erradicação do trabalho infantil

A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira, 19, uma sessão especial para debater o tema “O estímulo à aprendizagem no enfrentamento ao trabalho infantil”. Proposta pela deputada Jó Pereira (MDB), em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) e o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL), a sessão teve como foco o cumprimento da Lei de Aprendizagem. Durante a plenária, foram apresentados exemplos de casos de sucesso na erradicação do trabalho infantil e de jovens aprendizes que atuam no mercado de trabalho.

Ao justificar a propositura dos debates, a deputada Jó Pereira pontuou algumas questões relevantes no enfrentamento ao trabalho infantil. “A primeira delas é que devemos insistir na palavra erradicação. Diminuir não é suficiente, nós precisamos trabalhar no sentido de erradicar”, ressaltou a deputada, cobrando também a aplicabilidade da lei. “Culturalmente nós precisamos aplicar o que já temos na legislação, e uma delas é a lei da aprendizagem, que é extremamente importante nessa tarefa de erradicação do trabalho infantil”, declarou.

O juiz do Trabalho e gestor regional de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem do TRT/AL, Alonso Filho, apresentou dados mostrando que existem cerca de 800 mil alagoanos, entre cinco e 17 anos, e desse total, mais de 30 mil são vítimas do trabalho infantil, o que representa 4% dessa população. Segundo o magistrado, Alagoas já melhorou no ranking do mapa do trabalho infantil, mas ainda tem o maior percentual na área agrícola. “Esse é o setor mais difícil de se fiscalizar, visto que não há quadros de profissionais suficientes para realizar a fiscalização no trabalho agrícola”, informou o magistrado, acrescentando que as crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil passam por uma tríplice exclusão. “Primeiro porque saem da escola, com isso são excluídas do mercado de trabalho e, consequentemente, tirados do sistema previdenciários”, avaliou Alonso Filho, informando que muitos não têm conhecimento, mas o trabalho infantil ainda não é um crime tipificado no Código Penal. Para corrigir essa falha da legsilação está tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei, de iniciativa do senador Paulo Rocha (PT/PA), que aumenta o rigor contra a exploração do trabalho infantil. De acordo com o texto, a punição passa a ser de dois a quatro anos e multa para quem contratar menores de 14 anos.

O auditor fiscal do Trabalho, Leandro Andrade, que realizou palestra com o tema “Aprendizagem profissional”, disse que a aprendizagem é a saída legal para a inserção de jovens e adolescentes no mercado de trabalho de forma digna. No entanto, segundo o auditor, Alagoas não evoluiu nesse quesito. Ele citou o ocorrido no município de Igreja Nova, quando durante ação de combate ao trabalho escravo, com participação do Ministério Público, dos 98 trabalhadores resgatados, 23 eram menores de 18 anos. “Eles estavam ali recebendo R$ 4 por cada 100 quilos de macaxeira descascada”, declarou Andrade. "Estamos à beira de acabar com a lei da aprendizagem. Alagoas é o segundo pior estado na contratação de aprendizes, mesmo assim serão quatro mil vagas que deixarão de existir”, concluiu o auditor.

A sessão especial contou com a participação da coordenadora municipal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), de São José da Tapera Elyne Melo, que apresentou o trabalho desenvolvido no município como um dos casos de sucesso na erradicação do trabalho infantil, que foi a retirada das crianças que trabalhavam na feira livre da cidade.

Participaram da sessão representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), da Procuradoria Regional do Trabalho, Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Conselhos Tutelares, além de jovens aprendizes e diversas entidades ligadas a causa.