Sessão especial debate impacto da MP 871 na vida do trabalhador
O impacto da medida provisória (MP) 871 na vida do trabalhador e da sociedade foi o tema da sessão especial realizada nesta segunda-feira, 11, no plenário da Assembleia Legislativa. O debate foi uma iniciativa da deputada Ângela Garrote (PP) e contou com a participação das deputadas Jó Pereira (MDB), Fátima Canuto (PRTB), dos deputados Davi Maia (DEM), Marcelo Beltrão (MDB) e Cabo Bebeto (PSL), de trabalhadores rurais, diversas entidades de classe e prefeitos alagoanos. Ao final da sessão, a deputada Ângela Garrote apresentou uma carta de intenções, um documento propositor, que será encaminhado ao Congresso Nacional.
“Como filha de agricultor estou preocupada com a MP 871, que está afetando o trabalhador rural, os deficientes, onde muitos já tiveram os benefícios cortados”, disse Garrote, citando como exemplo um caso recente que ocorreu em sua cidade, Estrela de Alagoas, onde um cidadão aposentado há 15 anos após a perda de um braço durante um acidente, teve o benefício cortado.
De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Alagoas (Fetag/AL), Givaldo Teles, a MP 871 atingiu os sindicatos e os trabalhadores rurais. De acordo com ele, a revisão dos benefícios pode causar, em última instância, inchaço nas cidades, a partir do êxodo rural. “A nossa principal preocupação é que essa medida possa causar fome e miséria. Porque a partir do momento que um município de pequeno porte tenha 300 benefícios indeferidos, significa que essas pessoas estarão sem salários”, observou Teles, ressaltando que, se existem irregularidades, que as mesmas sejam investigadas e corrigidas.
Já a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/AL), Rilda Alves, soliciou o apoio do Parlamento alagoano para dialogar com a bancada federal, no sentido de que a MP não seja aprovada pelo Congresso. “Precisamos derrubá-la na íntegra, pois é um instrumento cruel e desumano, que vai gerar fome, miséria e esvaziar o campo”, falou.
Medida Provisória
A MP 871/2019 é de inciativa do Governo Federal e institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. A MP foi publicada no último dia 18 de janeiro e aguarda a instalação das Comissões para começar a ser apreciada.