Sessão especial debate importância do diagnóstico precoce e políticas públicas para pessoas com TEA

Atendendo ao requerimento do deputado Delegado Leonam (União Brasil), a Assembleia Legislativa realizou nesta sexta-feira, 28, uma sessão especial que teve como tema: “A importância do diagnóstico precoce e as políticas públicas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Alagoas”. Ao lado de profissionais, pais e mães de pessoas com autismo, a sessão debateu propostas, soluções e alternativas para proporcionar melhor qualidade de vida para as pessoas com autismo no Estado. Delegado Leonam afirmou que as discussões foram importantes para obter ainda mais informações sobre os programas e ações voltados para as pessoas com TEA. “Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que uma em cada 160 crianças em todo o mundo tenha transtorno do espectro autista, enquanto no Brasil cerca de 2 milhões de pessoas possuem essa condição”, disse o deputado.

Delegado Leonam falou ainda que em Alagoas está em vigor a lei estadual n° 7.874/2017, estabelecendo a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, fornecendo proteções e garantias nos campos da saúde, social e educação. “Apesar disso, ainda há muito a ser feito para que possamos garantir que as pessoas com transtorno do espectro autista tenham acesso a serviços de saúde adequados, educação inclusiva, apoio psicológico e terapêutico. Ouvimos os anseios e vamos buscar transformá-los em leis”, afirmou.

Também presente na sessão, o deputado Léo Loureiro (MDB) destacou que, cada vez mais, se faz necessário falar sobre o Transtorno do Espectro Autista. “Quanto mais a gente fala, mais avançamos nos atendimentos e nas garantias constitucionais, na busca por um tratamento com dignidade. Estamos evoluindo e hoje temos uma legislação que garante o acesso, o que precisamos é evoluir na execução das leis. Temos um longo caminho ainda a percorrer nesse sentido, que vai desde o diagnóstico até a qualificação profissional”, disse.

O deputado Alexandre Ayres (MDB), que já foi secretário estadual de Saúde, destacou que o número de autistas cresce a cada ano, por isso é fundamental levar conhecimento à sociedade. O parlamentar também propôs que mais audiências públicas sobre o tema sejam realizadas pela Casa, com objetivo de se analisar os avanços e o que ainda precisa ser melhorado. “A maioria dos alagoanos dependem do SUS e, nesse sentido, é preciso criar uma linha de acesso público com capacitação profissional. Precisamos ainda cuidar da saúde mental dos pais com filhos autistas. Apresentei um projeto de lei, já aprovado, que reduz a carga horária dos servidores públicos que são pais de filhos com deficiência”, concluiu.

A assistente social Lidiane Ferraz, representante da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a causa. Ela disse que a Secretaria responde pela formulação e implementação de diretrizes e políticas públicas garantidoras dos direitos fundamentais, da cidadania e da dignidade da pessoa humana nas áreas da criança, do adolescente, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e do bem-estar animal. “Possuímos hoje 16 Centros de Reabilitação que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mas já estamos estudando a possibilidade de uma ampliação devido à demanda. Paralelamente, estamos também realizando um senso estadual das pessoas com deficiência em Alagoas, tudo isso visando um acesso mais rápido e prioritário da demanda reprimida”, afirmou.

Lui Omena, mãe de autista, falou da importância da sessão e destacou a angústia que é fazer o tratamento no setor público. “O tratamento é insuficiente, comparado ao oferecido na rede particular. Nós, mães de crianças autistas, passamos por uma angustia procurando vagas nas instituições e, quando encontramos, o tratamento deixa muito a desejar”, destacou.

O músico e estudante universitário Lucas Sampaio, portador do transtorno, ressaltou que momentos como estes são de grande importância para a causa autista. “Todos nós somos importantes, nem mais nem menos do que qualquer outra pessoa. Estamos lutando por esta causa nobre e que a sociedade precisa abraçar. Faz-se necessário que as políticas públicas funcionem para todos nós, já que o autismo é marcado por interações sociais únicas”, afirmou.

A neuropsicóloga Fabiana Lisboa, da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), revelou que o autismo acomete a pessoa desde a infância e por toda sua vida. “Infelizmente estamos vendo uma significativa quantidade de diagnósticos tardios de Transtorno do Espectro Autista. Em Alagoas temos filas imensas em clinicas de reabilitação para fazer o tratamento de pessoas com TEA, principalmente jovens e adultos. Por isso precisamos discutir, além do acesso e a permanência, a forma de como o Estado pode contribuir com a melhoria da atenção, seja na saúde, na educação ou em qualquer outra área”, afirmou.

A vice-reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Ilka Soares, explanou de que forma o TEA é tratado no ambiente acadêmico. “Temos o Centro Especializado de Reabilitação, atendendo autistas e suas famílias. É um serviço gratuito, com hora agendada a pacientes que necessitam de reabilitação física, auditiva e intelectual. A unidade conta atualmente com duas equipes de triagem: uma infanto-juvenil e outra adulto-idoso", informou a vice-reitora.

Compareceram ainda a sessão representantes da OAB/AL, do Ministério Público, de universidades, da Procuradoria do Estado e de entidades que prestam assistência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.