Sessão especial debate políticas públicas de prevenção ao feminicídio

A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira,11, uma sessão especial para debater políticas públicas de prevenção ao feminicídio. De autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), o evento buscou alternativas e ouviu entidades envolvidas com a questão. O parlamentar destacou que a discussão é importante, pois a proteção às mulheres se tornou prioridade no desenvolvimento de políticas públicas. “O objetivo é promover mais ações e mais políticas públicas para as mulheres que sofrem com a violência de gênero. O debate é uma maneira de ouvir as reivindicações para construção do bem viver para as mulheres que acometidas por esse mal”, disse.

Medeiros ressaltou ainda que se faz necessário criar alternativas, fazer um esforço conjunto e investir sempre na prevenção à violência. “Estamos agora escutando a sociedade e em seguida iremos elaborar um documento de combate ao feminicídio para entregar ao governador Paulo Dantas, ao Conselho Estadual de Segurança e às Secretarias da Mulher e da Educação. Essa ação é fundamental por se tratar de uma política transversal. Temos que intensificar essa luta e acabar de vez com a cultura machista. A gente pensa muito na repressão, mas creio que a prevenção é o melhor caminho”, concluiu o deputado.

A coordenadora das delegacias da Mulher em Alagoas, delegada Ana Luiza Nogueira, informou que a Secretaria de Segurança Públcia vem trabalhando em diversas linhas no enfrentamento da violência contra a mulher. “Isso vem surtindo efeito. Conforme dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tivemos a maior redução no Nordeste em crimes de feminicídio, num percentual de 38,7%. Ficamos em segundo lugar no País. Um indicador positivo que demonstra o empenho de todas as forças de segurança em ações preventivas e repressivas. É claro que nós pretendemos 'feminicídio zero', mas já existem diversos incrementos e ações positivas e nosso objetivo é que essa redução aumente ainda mais e que as mulheres sempre se encorajem para efetuar a denúncia e romperem esse ciclo de violência”.

A secretária Executiva da Mulher e dos Direitos Humanos, Dilma Pinheiro, fez questão de exaltar a redução dos índices de feminicídio em Alagoas e destacou as iniciativas que vem sendo desenvolvidas pelo Estado. “Temos a Patrulhas Maria da Penha funcionando 24 horas, de domingo a domingo, para proteger as mulheres que estão com medidas protetivas. Temos Patrulhas Maria da Penha em Maceió, Penedo, Arapiraca e Marechal Deodoro dentro da estrutura da Polícia Militar e algumas patrulhas municipais que atuam com todo o suporte ofertado pelo Estado. Temos também projetos que atuam no enfrentamento à violência dentro do escopo da Secretaria da Mulher, como é o caso do Projeto Maria da Penha por Todas Elas, em parceria com a Secretaria de Educação, onde atuamos nas escolas estaduais e também no processo de formação de professores mentores da Escola 10”, falou.

Dilma Pinheiro ainda destacou que o processo de formação de educação com a temática do enfrentamento à violência é crucial para que se possa combater os índices. “Estamos trabalhando com a institucionalização do Fórum de Políticas para as Mulheres, onde atuamos no fortalecimento dessa rede em todas as secretarias municipais, com formação para motivar as gestoras a trabalharem a pauta de gênero. Temos ainda campanhas contra assédio para que as mulheres se sintam seguras no processo de denúncia e acolhimento. Já em 2024 temos a perspectiva da construção da 1ª Casa da Mulher Brasileira, que será implantada no Benedito Bentes. Serão três destas casas em Alagoas. Estamos também em fase de construção do 1º Complexo de Proteção das Mulheres Vítimas de Violência, espaço que além de acolhimento e abrigamento vai ter um processo de formação e capacitação profissional, para que essas mulheres busquem romper o ciclo de violência a partir da autonomia econômica e financeira”, concluiu.

Também presente na sessão, a coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça, juíza Eliane Acioly Machado, confirmou a diminuição dos números de feminicídio em Alagoas. “Isso não quer dizer que seja um número baixo. Somos um Estado pequeno e em 2023 tiveram 19 homicídios dessa natureza, dentre os quais 15 foram de mulheres negras. O nosso sistema de Justiça é composto pelo Poder Judiciário, Polícia Civil e pelo Ministério Público, que tem funcionado, mas infelizmente ainda há falhas. Precisamos melhorar o atendimento público das mulheres, daí a importância de reuniões como esta aqui, no Parlamento, onde os entes estão todos reunidos”.

Participaram ainda da sessão a promotora de Justiça, Lídia Malta; a coronel PM, Camilla Paiva; a representante da Casa da Mulher Alagoana, Paula Lopes; a presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Camila Ferraz; a pró-reitora da Uncisal, professora Margareth Tavares; além de entidades ligadas aos direitos e defesa da mulher.