Sessão especial debate políticas públicas para população quilombola
A Assembleia Legislativa realizou nesta sexta-feira, 21, uma sessão especial tendo como tema as políticas públicas para quilombolas em Alagoas. De autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), a sessão teve como objetivo ouvir as comunidades tradicionais e buscar formular ações que atendam às suas demandas. “Precisamos ouvir mais as comunidades tradicionais. Não dá para pensar políticas públicas para os quilombolas somente com base em planilhas e dados estatísticos. Sempre tenho buscado estar junto às comunidades tradicionais, lutando por seus direitos. É um princípio que tenho, o de sempre defender a diversidade do povo brasileiro”, disse.
Ronaldo Medeiros falou ainda da importância de o Parlamento debater essa temática. “As comunidades tradicionais necessitam de uma série de políticas públicas, algumas já estão implementadas e outras ainda precisam ser colocadas em prática, a exemplo da educação, que também é uma reivindicação das comunidades indígenas. Precisamos de professores que tenham origem no quilombo e que sejam de origem indígena, porque são eles que conhecem a cultura de seu povo. A Assembleia Legislativa mais uma vez abre espaço para a sociedade. Por meio desta sessão vamos colher subsídios para encaminhar um documento ao Governo do Estado e, em seguida, apresentarmos um projeto de lei l, em parceria com essas comunidades, para que suas reivindicações sejam transformadas em norma legal”, afirmou.
O coordenador do Núcleo Acadêmico Afro, Indígena e Direitos Humanos, professor Jorge Vieira, destacou o debate feito no Parlamento alagoano. “Temos ao longo do tempo discutido os direitos dessas comunidades tradicionais. Para se ter uma ideia, hoje cerca de 80 quilombos são reconhecidos em Alagoas e precisamos viabilizar a implantação escolar quilombola, a saúde diferenciada para essa população e o mais importante: debater a questão dos territórios, pois estes 80 quilombos só têm uma área demarcada e regularizada no Estado de Alagoas. A nossa Constituição de 1988 determina um prazo de cinco anos para que esses territórios quilombolas sejam regularizados e já estamos em 2024. Por isso a importância deste debate na Casa Legislativa”, ressaltou.
Uma das lideranças quilombolas no Estado de Alagoas, Aline dos Santos Ferreira, da comunidade Jacu e Mocó, na cidade de Poço das Trincheiras, falou dos principais desafios das comunidades quilombolas em pleno século XXI. “Viemos hoje aqui na Assembleia Legislativa buscar políticas públicas para nossos quilombos, que ainda sofrem muito com descaso em relação ao consumo de água, saneamento básico, moradia, bem como as questões relacionadas à educação, que sempre lutamos por melhorias. Essa audiência é de suma importância, pois precisamos nos unir enquanto sociedade para que, a partir de agora, possamos ter um retorno nas nossas reivindicações”, destacou.
A sessão especial contou com a participação de várias representações de entidades quilombolas, da população negra, políticos e de educação, a exemplo do prefeito de Poço das Trincheiras, Valmiro Costa; do reitor da Universidade Federal de Alagoas (Uneal), Odilon Máximo; do promotor Lucas Sachsida; do coordenador do Neab da Ufal, Danilo Marques; da vice-presidente da Coordenação Feminina Quilombola, Maria Santos; da presidente do Conselho de Igualdade Racial, Salete Santos; e do professor Zezito Araújo.