Sessão solene celebra entrega de 40 mil títulos do Programa Moradia Legal
Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça de Alagoas realizaram nesta segunda-feira, 9, uma sessão soelne para celebrar a entrega dos 40 mil títulos de regularização de imóveis por meio do programa Moradia Legal e discussão do Programa Rural Legal. Presidido pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, e proposta pelo deputado Inácio Loiola (PDT) o evento contou com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, dos deputados Breno Albuquerque (PRTB), Gilvan Barros Filho (PSD), Ângela Garrote (PP), Flávia Cavalcante (PRTB), Marcelo Beltrão (MDB), Jó Pereira (MDB), Sílvio Camelo (PV), Davi Maia (DEM), Francisco Tenório (PMN), Marcos Barbosa (Cidadania), Bruno Toledo (PROS), Yvan Beltrão (PSD), Paulo Dantas (MDB), Dudu Ronalsa (PSDB) e Galba Novaes (MDB); do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Otávio Lessa; desembargador Washington Luiz; do coordenador do Programa Moradia Legal, juiz Carlos Cavalcante; dopresidente da Associação dos Notários e Registradores, Rainey Marinho; do presidente da AMA, prefeito Hugo Wanderley; e do presidente da Uveal, vereador Eduardo Tenório.
Inácio Loiola destacou a importância social do projeto que ajuda a dignificar o cidadão alagoano, em particular, os mais humildes, que por muitas vezes e por fatores alheios se encontram distantes do usufruto da cidadania. O deputado fez questão de enfatizar ainda, em seu discurso, o programa Rural Legal. “Ambos os projetos de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas têm por objetivo as ações de regularização de imóveis, com a finalidade de propiciar à população de baixa renda a obtenção do primeiro registro de imobiliário destinado à moradia em áreas urbanizadas, como também a regularização da aquisição da propriedade de pequenos imóveis rurais a partir de processo simplificado, célere e eficaz”, disse o propositor da sessão.
Ainda em seu pronunciamento, o deputado afirmou que o sucesso do Moradia Legal e do Rural Legal é resultado do trabalho em conjunto com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), com as prefeituras, com os registradores imobiliários e ainda com o Poder Executivo. “Graças ao empenho de todos os colaboradores das respectivas instituições, pôde-se atingir a marca de 40 mil famílias de baixa renda beneficiadas com seus títulos de propriedade regularmente registrados, dando-lhe direito social e cidadania. Isso tudo em virtude ao programa Moradia Legal, que já se encontra na sua quarta edição”, afirmou.
Por fim, Inácio Loiola disse que tramita na Assembleia Legislativa, um projeto de lei, de sua autoria, que altera artigo da lei do Código de Terras do Estado, facilitando a regularização fundiária das propriedades rurais de até 100 hectares. “É o Poder Legislativo contribuindo para uma nobre causa. O Moradia Legal e o Rural Legal simbolizam a esperança para os alagoanos que dias melhores estão por vir”, finalizou.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, o Moradia Legal tem um importante impacto social. “Estamos celebrando um programa muito exitoso e que produz consequências muito interessante na vida das pessoas, porque é mais do que legalizar uma propriedade, é um passaporte para uma vida melhor, principalmente para as pessoas mais pobres. É um programa que deve ser tratado como cláusula pétrea. Não pode e não deve acabar nunca”, destacou.
Já o desembargador Washington Luiz, que concebeu a ação de implantar o programa no Estado de Alagoas, em 2005, destacou a satisfação de ver o sucesso do Moradia Legal. “Foi quando eu era corregedor-geral da Justiça que idealizamos este programa de regularização fundiária. Hoje está beneficiando diretamente mais de 200 mil pessoas no nosso Estado. É um programa que tem uma característica voltada para o social e hoje é uma referência no Brasil”, afirmou.
Moradia Legal
O projeto de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, Moradia Legal, tem a função de simplificar a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo. Com o título de propriedade nas mãos, os moradores passam a ter acesso a crédito para reformas nos imóveis e contam com mais segurança jurídica na hora de transferir o bem, seja em vida, seja após a morte. O documento também possibilita aumento nominal no valor do imóvel.
