Sessões especiais e audiências públicas ampliam participação social no Parlamento alagoano

Com ampla participação da sociedade alagoana, a Assembleia Legislativa realizou, só neste primeiro semestre, 27 sessões especiais, com diversos temas que beneficiaram diretamente a população e os servidores públicos de uma forma geral, entre civis e militares. Os deputados também se reuniram em sessões solenes, para realizar comemorações e homenagens a pessoas que prestaram relevantes serviços ao Estado.

Dentre as sessões especiais, a Casa debateu a Campanha da Fraternidade 2019, apresentada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem como tema "Fraternidade e Políticas Públicas" e o lema "Serás libertado pelo direito e pela Justiça". O encontro teve o intuito discutir formas de engajar a sociedade na busca de ações concretas que possam contribuir com políticas de desenvolvimento em vários campos sociais, além de estimular a cobrança da continuidade de ações de inciativa dos poderes constituídos.

Outro tema colocado em pauta foi à existência de “Faculdades Fantasmas” e a emissão de diplomas sem validade no Estado, prática que originou o chamado “Golpe do Diploma”. Ao menos 20 mil estudantes foram lesados pelo golpe e estão com diplomas sem validade ou não receberam os seus diplomas após a conclusão dos cursos de graduação. A ideia foi buscar formas de defender os interesses dos alunos e encontrar resolutividades dos problemas destes alagoanos que investiram nas respectivas formações.

A Casa ainda debateu a violência e os direitos do público LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo). A sessão visou promover a igualdade, levantando-se questões referentes ao segmento, como a violência, saúde, educação e assistência dos direitos, além de chamar a atenção da sociedade para os crimes envolvendo gêneros. De acordo com dados, somente neste primeiro semestre de 2019, cerca de 150 LGBTIs foram assassinados em todo o País, sendo sete em Alagoas.

O Sistema penitenciário alagoano também foi tema de debate neste primeiro semestre. Na ocasião, a realização de um concurso público para suprir a carência do efetivo de agentes penitenciários e a construção de novas unidades prisionais foram algumas das propostas apresentadas pela plenária para solucionar os problemas que afligem o sistema prisional do Estado. Durante a discussão, todos os participantes cobraram, além de uma melhor estrutura em todo o sistema, maior atenção para com os advogados criminalistas, os agentes penitenciários e os familiares dos reeducandos.

Também chegou ao plenário da Casa a atual situação do canal do sertão, com o intuito de criar instrumento de impulso à realização de obras complementares ao uso das águas do canal, a partir de projetos de irrigação para o cultivo de hortifrutigranjeiros e para o consumo de animais e de moradores da região. Foram apresentados projetos para evitar o desperdício de água no canal a céu aberto, provocado pela evaporação, e o uso descontrolado de carros-pipa.

A avaliação e monitoramento do Plano Estadual de Educação (PEE) foi outro assunto ricamente debatido no Parlamento. Além de discutir as metas e estratégias do PEE, em vigor até 2025, foram apresentadas ainda as dificuldades do Conselho Estadual de Educação. Com o tema “Educação infantil. Direito da criança, obrigação de todos”, o encontro abordou os desafios, perspectivas e contradições na implementação do Plano Nacional de Educação (PNE); as perspectivas do financiamento da educação infantil para os municípios e a defesa do fundo para creches; os desafios da educação infantil para Alagoas e a Educação infantil dentro do PEE.

Outras sessões especiais movimentaram o plenário da Casa de Tavares Bastos: o planejamento, financiamento e gestão do Hospital da Mulher; estratégias para erradicação do trabalho infantil; medidas preventivas para barragens em situação de risco; estratégias de melhoria na Atenção Básica à Saúde; os desafios enfrentados pela pessoa com autismo; alternativas de combate às drogas e à violência; estratégias de combate ao câncer em Alagoas; escassez de água nas cidades de Alagoas; as demandas da enfermagem alagoana; e o Programa de Combate ao Glaucoma em Alagoas.

A Assembleia Legislativa ainda homenageou com comendas e títulos figuras ilustres que tiveram relevantes serviços prestados ao povo alagoano. Entre eles, a professora Sheila Diab Maluf, agraciada com o título de Cidadã Honorária do Estado; e o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Carlos Pinna de Assis, também com o Título de Cidadão Honorário de Alagoas.

O Parlamento estadual ainda fez uma homenagem aos 30 anos do Maceió Shopping, primeiro shopping do Estado, pioneiro no varejo alagoano e inaugurado no dia 11 de abril de 1989; e aos 154 anos da Batalha Naval do Riachuelo. A Casa também instituiu a comenda Jornalista Audálio Dantas, destinada a homenagear as personalidades que se destacaram nos diversos segmentos da área da Comunicação.