Silvio Camelo agradece aprovação do projeto de criação do programa Minha 1ª CNH

O deputado Silvio Camelo (PV) agradeceu aos seus pares na Casa pela aprovação, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25, do projeto de lei ordinária nº 1253/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Minha 1ª Carteira Nacional de Habilitação-CNH, programa social de formação e habilitação de condutores de veículos automotores. "Fui relator dessa matéria e, ao lado do vereador Silvio Filho, caminhamos por toda Maceió, garantindo que iríamos aprovar esse projeto", disse ele, sobre a promessa de campanha.

Autor do pedido de ajustamento do vereador Silvio Filho, de uma emenda impositiva no valor de 1 bilhão de reais para dar cobertura orçamentária e financeira a esse programa, Silvio Camelo também agradeceu ao governador Paulo Dantas. "Por sua sensibilidade em enviar essa matéria de importância social, porque será um projeto que destinará carteiras de habilitação e permitirá que as pessoas busquem seu primeiro emprego", disse ele. "Muitas pessoas hoje trabalham de entregadores, trabalham de Uber ou em outras funções, mas não possuem uma carteira do motorista, por não terem condições financeiras de obter uma", finalizou o deputado, dizendo ter certeza de que o governador Paulo Dantas prontamente vai sancionar essa mensagem por ele encaminhada.

Minha Primeira CNH
O projeto de lei deste programa tem como objetivo beneficiar cidadãos inscritos no Cadastro Único para programas sociais-CadÚnico e que possuam certificado de conclusão do ensino fundamental. "A proposta visa atender cidadãos que, em virtude dos altos custos envolvidos, atualmente não possuem condições de obter a CNH", lembra o governador, buscando fomentar a inclusão social e contribuir para a ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho, reconhecendo a CNH como um importante instrumento de empregabilidade.

O acesso será gratuito às pessoas cadastradas no CadUnico de Alagoas para a obtenção da 1ª CNH nas categorias A ou B, com isenção de custos e despesas da taxa do Detran/AL; valor do exame de aptidão física e mental; valor da avaliação psicológica; valor do curso teórico e prático de direção veicular, entre outros.