Silvio Camelo convida parlamentares para assinatura da regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 23, o deputado Silvio Camelo (PV) convidou os pares para participarem da solenidade de assinatura do decreto governamental que regulamentará a Lei de Incentivo ao Esporte no Estado. O evento está previsto para as 15 horas, no Palácio República dos Palmares. “A lei é um legado muito importante para o setor, que não tinha uma ferramenta jurídica que garantisse o recebimento de recursos da iniciativa privada”, destaca.
Camelo explicou de que forma a inciativa privada poderá incentivar a prática esportiva. “As empresas poderão fazer a doação de parte do ICMS devido, assim fomentando o esporte, principalmente o esporte amador”, ressaltou.