Sílvio Camelo sugere ao governador a compra da produção de arroz da região do baixo São Francisco

A Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira, 25, duas sessões. Na primeira, de forma ordinária, foram analisadas e votadas nove matérias, dentre elas, o requerimento nº 576/2020, do deputado Sílvio Camelo (PV), que solicita ao governador do Estado, Renan Filho, para que avalie a possibilidade de compra de toda a produção de arroz produzida na região do baixo São Francisco alagoano, podendo ter como destino a merenda escolar. “Essa região detém aproximadamente mil produtores de arroz. A ação irá beneficiar indiretamente mais de três mil famílias”, destacou Sílvio Camelo.

Na segunda, de forma extraordinária, o plenário votou a  proposta de emenda à Constituição nº 79/2020, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), que transforma os atuais agentes penitenciários em policiais penais. A PEC também estabelece que à Polícia Penal caberá a segurança dos estabelecimentos penais e que uma lei organizará a carreira, atribuições e competências da categoria em Alagoas, que será preenchida, em seu quadro de servidores efetivos, exclusivamente via concurso público.

Matérias também analisadas na sessão ordinária:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 290/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que revoga o decreto-lei 2.826 de 5 de fevereiro de 1943;

- Projeto de lei ordinária nº 291/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que altera o artigo da lei nº 7.939, de 22 novembro de 2017 e o artigo 1º da lei nº 7.303, de 15 de dezembro de 2011; e revoga a lei nº 7.831, de 4 de outubro de 2016, e a lei nº 6.891, de 29 de novembro de 2007;

- Projeto de lei ordinária nº 320/2020, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (PP), que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.