Tarcizo Freire cobra celeridade em análise de projetos de sua autoria

Em pronunciamento realizado na sessão ordinária desta quinta-feira, 25, o deputado Tarcizo Freire (PSD) solicitou que sejam analisados de forma mais célere dois projetos de sua autoria que se encontram na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O primeiro trata da instituição da Habilitação Social, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

O segundo projeto ao qual Tarcizo Freire pediu agilidade na tramitação torna obrigatória a realização do exame denominado "Análise de drogas de abuso em urina", nos alunos acima de 10 anos de idade, matriculados na rede de ensino público, conveniada e particular. Na justificativa do projeto, o deputado destaca que "não podem os homens públicos, que têm a obrigação de zelar pelo sadio desenvolvimento das pessoas, se omitirem na regulamentação de normas que visem enfrentar de forma radical tão grave questão, principalmente quando já se dispõe de tecnologia que pode atestar com 100% de precisão tais e quais crianças e adolescentes se tornaram dependentes químicos".

O texto do projeto assegura ainda que o exame será realizado sob sigilo absoluto, sendo que o resultado só será conhecido pelos pais do aluno examinado e pela direção da escola, ficando encarregado de fiscalizá-lo as Secretarias de Saúde e de Educação do Estado e os Conselhos de Educação e da Criança e do Adolescente.