Tarcizo Freire faz intermediação entre donos de "cinquentinhas" e Governo do Estado
A manifestação realizada por um grupo de condutores das chamadas “cinquentinhas” – ciclomotores de 50cc –, na manhã desta quarta-feira, 9, foi tema do pronunciamento do deputado Tarcizo Freire (PP) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa. O protesto dos proprietários de “cinquentinha” foi contra a decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que passou a exigir a Carteira nacional de Habilitação (CNH) para guiar os ciclomotores. Freire relatou que conseguiu negociar com o Governo o encaminhamento de um projeto de lei para regulamentar a questão.
“Chegamos ao seguinte acordo: enquanto não chegar o projeto de lei a esta Casa, não se faz mais apreensão das cinquentinhas, exceto se os condutores forem flagrados sem capacetes ou equipamentos obrigatórios, conforme exige a legislação vigente”, informou Tarcizo, acrescentando que também foi debatida a questão da exigência da CNH, que neste caso se trata da uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). “90% dos que conduzem as cinquentinhas são semianalfabetos, que mal sabem assinar o próprio nome. Lembrei que tramita nesta Casa um projeto de minha autoria que dispõe sobre a CNH Social com a ACC, que já se encontra apta para apreciação do plenário”, disse o parlamentar, solicitando à Mesa Diretora que, quando possível, coloque a matéria para deliberação dos parlamentares.
Freire lembrou que projetos semelhantes ao da CNH Social já foramimplantado em diversos Estados, a exemplo de Pernambuco e Paraíba. “Os proprietários querem se regulamentar, mas de forma justa”, disse, acrescentando que, em contato com o Detran de Pernambuco, soube que o licenciamento de uma cinquentinha custa em torno de R$ 450,00. “Hoje conseguimos uma vitória, porque o motoqueiro não se sente mais aterrorizado”, concluiu Tarcizo Freire.
