Tarcizo Freire relata reuniões em Brasília e destaca promulgação da CNH Social
O deputado Tarcizo Freire (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 11, para fazer uma relato de sua viagem a Brasília e para ressaltar a promulgação da lei 7. 875, de 05 de abril 2017, de sua autoria, que institui a habilitação social, programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.
O deputado disse que esteve em Brasília, na semana passada, trabalhando e fazendo contatos com deputados federais, senadores e ministros em busca de parcerias e investimentos para Alagoas e, em especial, para Arapiraca, Agreste e Sertão. “Estive em audiência com o senador Benedito de Lira (PP-AL), onde tratamos de investimentos nas mais diversas áreas para o Estado, em especial na área da Saúde e Agricultura”, afirmou.
Tarcizo disse ainda que esteve reunido com o secretário executivo de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo, onde reivindicou mais investimentos neste segmento para a população alagoana. “Em encontro com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, tratamos acerca de projetos que possam ser executados em municípios com potencial turístico no interior alagoano. Durante nossa visita a Brasília, o deputado Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), de forma bastante atenciosa, nos deu uma grande assistência, demonstrando que possui iniciativa e capacidade de articulação para contribuir com o crescimento de Alagoas”, ressaltou.
O deputado informou também que participou da convenção do PP que reelegeu, por mais dois anos, o senador Ciro Nogueira, do Piauí, como presidente nacional do partido. “Meus parabéns ao senador pela sua reeleição. Desejo muito sucesso neste período à frente do Partido Progressista. Fiquei feliz em constatar durante o evento que o PP defenderá os direitos dos trabalhadores na Reforma da Previdência”, declarou o parlamentar.
Em aparte, os deputados Ronaldo Medeiros (PMDB) e Francisco Tenório (PMN) se posicionaram sobre reforma da previdência e levantando colocações que atingem os trabalhadores, tais como a idade mínima, o tempo de contribuição e a igualdade de direitos entre homens e mulheres no que se refere a aposentadoria.
CNH Social
Sobre a CNH Social, lei de sua autoria, Tarcizo Freire parabenizou o presidente Luiz Dantas pela promulgação e defendeu a lei e esclareceu alguns pontos: “Esta lei cria apenas o programa da CNH Social, destinado exclusivamente as pessoas de baixa renda – uma lei que já existe em dez estados da federação. A regulamentação desta lei será do Poder Executivo, que deverá considerar as peculiaridades locais para tal. A lei promulgada não estabelece qualquer limite para o Detran, portanto é uma falácia a afirmação que esta lei vai quebrar o órgão. Caberá ao governo do Estado, após a regulamentação, definir quantas habilitações ofertar num primeiro momento, tendo em vista sua disponibilidade orçamentária. O alcance social deste projeto é enorme, pois a CNH pode representar uma oportunidade de emprego e, consequentemente, melhorar os indicadores social e diminuir a criminalidade ”, concluiu.