Transporte escolar é tema de intenso debate
O atraso no pagamento do transporte escolar no Estado foi tema de debate no plenário durante a sessão desta terça-feira, 30, na ocasião, o líder do Governo na Casa, deputado Sílvio Camelo (PV) destacou pronunciamento do secretário estadual de Educação, Luciano Barbosa afirmando que a gestão do transporte escolar é descentralizada. “O recurso, que leva em conta o número de alunos, é repassado para as prefeituras. Hoje mais de 80 cidades recebem da secretaria estadual de Educação recursos conveniado para que possam executar este serviço”, afirmou Sílvio Camelo informando que o Governo do Estado anunciou a compra, com recursos próprios, de mais de 100 ônibus para que seja feito o transporte escolar.
O líder governista defendeu o convênio e disse que hoje em dia é impossível o secretário de Educação saber o que acontece nos 102 municípios alagoanos. “Luciano Barbosa me disse que repassa para as prefeituras os valores integrais e, caso os municípios consigam um valor menor no pagamento dos transportadores escolares, eles não precisam devolver esta sobra que ficam na cidade para que se possa continuar o trabalho”, disse.
A deputada Ângela Garrote (PP) informou que esteve com o secretário Luciano Barbosa para cobrar o pagamento dos meses em atraso, referente aos carros que fazem o transporte escolar no Estado. Na ocasião, o secretário demonstrou que o mês que os transportadores alegam estar em atraso foi repassado para a empresa que na época era responsável pelo convênio. A deputada disse ainda que o Estado e as prefeituras de Estrela de Alagoas e Igaci farão um estudo com o objetivo de firmar um convênio. “Se for para pagar o que hoje é pago, tenho certeza que os dois prefeitos firmam o convênio. Mas se for para diminuir os repasses, não tem acordo”, destacou Garrote.
O deputado Bruno Toledo (Pros) também se pronunciou sobe o tema. Ele disse que é lamentável ver o governo do Estado tentar se justificar devendo três meses aos trabalhadores do transporte escolar. “Queria ver a reação do secretário de Educação se tivesse três meses de salário atrasado. O trabalhador que está na ponta é que está sofrendo com as consequências deste atraso. O Governo não pode colocar nas costas dos prefeitos essa situação, principalmente quando não há repasse dos recursos”, afirmou.
O deputado Francisco Tenório (PMN) levantou a possibilidade de a Assembleia Legislativa convocar o secretário de Educação, Luciano Barbosa, para explicar a questão do atraso no pagamento dos transportadores escolares e afirmou que os trabalhadores estão paralisando o serviço devido aos atrasos. “Os valores pagos são vergonhosos. Tem transportador que não tem mais condições de colocar sequer combustível e nem trocar os pneus do seu ônibus. A situação é lamentável, pois já tem cinco anos que uma licitação deveria ter sido feita e até agora nada. A verdade é que não existe planejamento na educação estadual”, destacou.
A empresa Bioética de Gestão Pública, responsável pelo transporte escolar no Estado, foi alvo de críticas do deputado Davi Maia (DEM). Segundo o parlamentar, a empresa tem sua atividade econômica ligada a cultura e a arte. “Uma empresa sem experiência no ramo e que nunca transportou um estudante para canto nenhum do mundo. São por essas coisas que temos três meses de repasses atrasados”, disse.
A deputada Jó Pereira (MDB) fez um discurso em defesa dos municípios e afirmou que não é justo que a responsabilidade deste atraso recaia nas costas dos gestores municipais. “Os valores pagos a um determinado município não podem ser os mesmo pago a outro município. Cada cidade tem suas peculiaridades: umas com uma zona rural maior, outra com um território maior e outras onde a maioria das escolas está na zona urbana”, destacou.
O deputado Cabo Bebeto (PSL) disse que protocolou no Palácio República dos Palmares um requerimento solicitando informações sobre a questão do transportes escolar e que esperava muito mais deste Governo na área de educação. Já Marcelo Beltrão (MDB) destacou que os valores repassados pelo Governo aos municípios são bem abaixo do que o necessário para se ter um transporte escolar com segurança para os alunos.