Transporte público: matéria estabelece que todos os assentos são preferenciais

A lei que reserva como preferencial 10% dos assentos em transportes públicos deve ganhar reforço. O deputado Isnaldo Bulhões protocolou matéria na Assembleia Legislativa tornando em Alagoas todos os assentos preferenciais para idosos (a partir dos 60 anos), pessoas portadoras de necessidades especiais e mulheres grávidas ou com crianças de colo.

O projeto, que já foi sancionado no Distrito Federal, em Brasília, tramita agora na Casa de Tavares Bastos e deve contribuir para o processo educacional da população. Quem utiliza hoje o transporte público já se deparou, inúmeras vezes, com pessoas mais jovens ocupando uma cadeira, enquanto grávidas, portadores de deficiência ou mobilidade reduzida permanecem de pé, haja vista que todos os assentos a ele destinados já se encontram ocupados. Isso sem levar em conta o total desrespeito à legislação em vigor, quando usuários comuns permanecem sentadas em lugares reservados aos idosos.

A matéria esclarece ainda que a configuração visual dos assentos dos coletivos será mantida. E que as empresas de transporte público terão apenas que fixar avisos ao longo dos veículos, informando que agora todos os lugares são preferências.