Trinta anos da Carta de Alagoas

Deputado Marcelo Victor – Presidente do Poder Legislativo de Alagoas

Se a Carta Magna da República Federativa do Brasil, batizada de “Constituição Cidadã” por Ulysses Guimarães, consolidou a redemocratização do País, em 1988, os entes federados promulgaram seus textos constitucionais no ano seguinte, quando o cidadão brasileiro reencontrou o direito de eleger diretamente o seu presidente.

O texto de 1988 balizou os Estados, em suas constituições próprias, a seguirem os princípios da Federação, que tratam da igualdade constitucional de seus entes. O respeito ao princípio federativo evita, por exemplo, que um Estado inclua em sua Constituição algum dispositivo que favoreça seu território em relação aos demais.

Assim como ocorreram nos Estados do Brasil, no último dia cinco, Alagoas também registrou a passagem do trigésimo aniversário de sua Constituição. Os registros históricos apontam que produzimos seis constituições no curso da história, além de uma emenda constitucional. A primeira, de 1891, após a Proclamação da República, é a mais longeva da nossa trajetória. A de 1989, em plena vigência, já é a segunda mais duradora.

A Constituinte alagoana de 1989 foi presidida pelo saudoso deputado Francisco Mello, sendo promulgada com 288 artigos. Durante recente sessão ordinária, fiz questão de consignar nos anais do Poder Legislativo o transcurso dos trinta anos da Promulgação da nossa Carta, porque essa passagem faz parte da trajetória política do Estado.

A nossa Constituição preconiza, logo em seu primeiro artigo, os princípios fundamentais que norteiam a vida democrática e os direitos inalienáveis do ser humano, bem como a vida em sociedade. O primeiro inciso do texto trata de assegurar a dignidade da pessoa humana, mediante a preservação dos direitos invioláveis a ela inerentes

Em breve, o plenário da Casa de Tavares Bastos, que abrigou os debates e a aprovação final da Carta Constitucional de Alagoas, receberá um exemplar especial da nossa Constituição. A Mesa Diretora também vai reproduzi-la, de modo que as bibliotecas, os poderes constituídos e as instituições da sociedade possam dispor simbolicamente de exemplar com selo alusivo aos 30 anos.

Nesse gesto singelo, a casa do povo alagoano - onde mora o poder popular na democracia - objetiva deixar marcado algo especialmente revestido de simbolismo, tanto para o Parlamento quanto para o povo alagoano.

Artigo publicado na Gazeta de Alagoas, em 12/10/2019.