Vetos à LDO são analisados pelo plenário

Por maioria de votos o plenário da Assembleia Legislativa rejeitou o veto parcial ao projeto de lei nº 76/2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária (LDO) para 2020. A matéria foi vetada por conter vícios de inconstitucionalidade, segundo justificativa do Governo do Estado. Foram derrubados os vetos ao parágrafo 5º do artigo 10, o artigo 53, o parágrafo 1º do artigo 54 e os artigos 55,56 e 57 da referida lei. Todos frutos de emendas parlamentares. A deputada Jó Pereira (MDB) foi a relatora da matéria.

A votação foi realizada em dois blocos. Primeiro foram votados os artigos 55,56, e 57 que foi rejeitado por unanimidade. Já os vetos ao parágrafo 5º do artigo 10, o artigo 53, o parágrafo 1º do artigo 54 foram derrubados por 15 votos a quatro.

Ao final da votação, Jó Pereira pediu ao presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, que desse uma atenção especial na promulgação do projeto. No entanto, Victor explicou que, de acordo com o tramite regimental, a matéria é devolvida ao Executivo, que tem 48h para sancioná-la. Vencido esse prazo, o projeto retorna ao Parlamento e só então poderá ser promulgado.