Vetos do Executivo são analisados em plenário

Durante a plenária desta quarta-feira, 4, os deputados discutiram e deliberaram sobre três vetos governamentais a matérias oriundas do Legislativo. Dois vetos foram mantidos. Apenas o veto parcial ao projeto de lei nº 96/2015, que dispõe sobre a criação de um sistema estadual de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de bicicletas, foi derrubado por 16 votos a cinco. O projeto de lei é de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB).

“Esse é um projeto que vem para avançar. O motivo do veto foi extremamente genérico e derrubado pelo parecer, cujo relator foi o deputado Bruno Toledo (PROS), na Comissão”, disse Cunha. “Até porque não estamos criando nenhuma atribuição a uma secretaria. Estamos falando de diretrizes, de políticas públicas ao dever de segurança”, completou o deputado, ao defender a derrubada do veto governamental.

O plenário manteve o veto parcial ao projeto de lei nº 271/2016. A matéria, que é de iniciativa da deputada Thaise Guedes (MDB), institui a Semana Estadual da Terceira Idade. Também foi mantido o veto total ao projeto de lei nº 123/2015, que dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e a possibilidade de doação de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), denominada "Lei Sangue Legal". A matéria é de autoria do deputado Rodrigo Cunha.