Vetos governamentais são analisados pelos parlamentares

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 29, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 20 processos constantes na pauta da ordem do dia. Dentre os quais, quatro vetos governamentais a projetos de lei de origem do próprio Poder Executivo. Após deliberação, os deputados mantiveram o veto total ao projeto de lei ordinária nº 857/2022, que dispõe sobre a instituição de verba para a aquisição de vestimentas aos policiais civis do Estado e o veto total ao projeto de lei ordinária nº 520/2021, que altera o art. 17-a, da lei nº 5.900, de 17 de dezembro de 1996, acrescido pela lei 8.355, de 02 de dezembro de 2020, para acrescentar outras categorias profissionais ao rol de beneficiários da redução de alíquota de ICMS nos casos que especifica.

Já o veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 927/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e o veto total ao projeto de lei ordinária nº 792/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei nº 6.564/2006, para instituir a licença-prêmio, foram derrubados pelos parlamentares.

Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matéria votada em 1º turno

- Projeto de lei ordinária nº 424/2020, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que institui a lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

Matéria discutida em 2º turno

- Projeto de lei ordinária nº 648/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola 10 - Criança Alfabetizada.

Matérias discutidas em 1º turno

- Projeto de resolução nº 109/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Lêdo Ivo á Vânia Maria de Oliveira Santos.

- Projeto de resolução nº 102/2022, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a Comenda Audálio Dantas à jornalista Eunides Lins de Oliveira.

- Projeto de lei ordinária nº 932/2022, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública o Instituto Chapecoense Projetos Sociais - ISCPS/AL.

- Projeto de lei ordinária nº 940/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que considera de utilidade pública a Fundação Pilar Consciente.

- Projeto de lei ordinária nº 973/2022, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que institui a "Semana Estadual de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes", incluindo-a no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1005/2022, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Associação dos Mini e Pequenos Produtores de Abacaxi da Região Agreste de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1007/2022, de autoria do deputado Lobão (MDB), que institui sobre o Dia Estadual do Feirante.

- Projeto de lei ordinária nº 1011/2022, de autoria do deputado Davi Maia (União Brasil), considera de utilidade pública a Associação Alagoana de Role-Playing Game.

- Projeto de lei ordinária nº 1023/2022, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública a Associação Cultural dos Moradores da Zona Sul de Maceió - Rádio Litoral FM.

- Projeto de lei ordinária nº 1057/2022, de autoria do deputado Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 1058/2022, de autoria do deputado Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público de Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 1059/2022, de autoria do deputado Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 955/2022, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que considera de utilidade pública a ONG Fazer O Bem Sem Olhar A Quem.