História

 

A história da Assembleia Legislativa iniciou-se no dia 12 de agosto de 1834, quando foram constituídas as Assembleias Provinciais em substituição aos antigos Conselhos Gerais de Província. A criação das Assembleias só foi possível graças ao ato adicional (Lei nº 16/1834), que promoveu alterações na Constituição Política do Império. Definidas pelo artigo nº 10, as Assembleias Provinciais tinham várias atribuições, entre as quais o poder de legislar sobre economia, justiça, educação e o de fiscalizar o uso do dinheiro público.

 

O funcionamento da primeira remete a 1835 e durou até 1937. O Golpe de 10 de novembro de 1937 e o período do Estado Novo, decretado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, provocaram uma década de suspensão das atividades de todas as Assembleias do País. Convocadas novas eleições, em 1946, a Assembleia alagoana voltou a se reunir em 1947, já com a função constituinte. As atividades da Assembleia Constituinte foram instaladas no dia 10 de março de 1947, no prédio da Associação Comercial de Maceió, no bairro portuário de Jaraguá, sob a presidência do desembargador Araújo Soares, presidente do Tribunal Regional, e do deputado estadual Antônio Balthazar de Mendonça, presidente da Assembleia com função Constituinte.

 

Em julho desse mesmo ano fora promulgada a nova Constituição do Estado, instalando-se no dia 11 a primeira legislatura da ALE, cujos trabalhos também foram realizados no prédio da Associação Comercial de Maceió. Desde então, o Parlamento alagoano vem funcionando ininterruptamente.

 

Construído para abrigar o Tesouro Estadual, o prédio que hoje sedia a Assembleia Legislativa teve sua pedra fundamental lançada em 14 de março de 1850, pelo então presidente de Alagoas, José Bento da Cunha Figueiredo, sendo inaugurado em 1851. 

O engenheiro civil José Pedro de Azevedo Schamback foi o projetista e responsável pela construção do palacete do Poder.

 

Aureliano Cândido Tavares Bastos, deputado, jornalista e advogado, nasceu na Cidade das Alagoas, hoje Marechal Deodoro, em 20 de abril de 1839. É o patrono da Assembleia Legislativa. A escolha de seu nome para homenagear o Parlamento alagoano foi do então deputado Oséas Cardoso, que, no dia 3 de dezembro de 1951, apresentou projeto de resolução nesse sentido. Em 24 de março de 1952 o projeto de resolução nº 19 foi levado à aprovação do plenário e promulgado pelo então presidente do Legislativo, deputado Augusto Machado. 

 

Em sua trajetória, a Assembleia Legislativa de Alagoas registra episódios marcantes e que já compõem a história do Estado. Um dos mais conhecidos foi o que aprovou o impeachment do então governador de Alagoas, Sebastião Marinho Muniz Falcão, em 1957. O fato aconteceu numa sexta-feira, 13 de setembro, quando deputados, entrincheirados no gabinete da presidência e no plenário da Casa, protagonizaram um tiroteio no recinto do Parlamento.  Episódio nunca visto antes, e que resultou na morte do deputado Humberto Mendes (PTN), no ferimento de cinco parlamentares, de um jornalista e de um servidor do Poder. Segundo historiadores, dos 35 deputados estaduais da época, 22 eram contrários a Muniz Falcão. O processo de impeachment contra Muniz Falcão foi o primeiro desse tipo registrado na história política brasileira.

 

Quarenta anos mais tarde, a Assembleia Legislativa voltou a ocupar o noticiário nacional e até internacional, em razão de mais um episódio significativo para a história. O fato ocorreu em 17 de julho de 1997 e provocou o afastamento do então governador Divaldo Suruagy. Na época, o Estado vivenciava uma profunda crise conjuntural, em que algumas categorias de servidores públicos estaduais acumulavam até nove meses de salários atrasados. O clima era de caos social. Servidores públicos (incluindo policiais militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros), apoiados por diversas entidades sindicais, foram às ruas exigir a renúncia do governador. A passeata paralisou o Centro de Maceió, concentrando-se na praça Dom Pedro II. O prédio-sede do Legislativo amanheceu cercado pelo Exército, com o intuito de garantir o funcionamento da Casa e a integridade dos parlamentares. No entanto, o funcionalismo não se intimidou e enfrentou o Exército. Na pressão dos manifestantes, começa um tiroteio assustador.  A praça Dom Pedro II se transformou em palco de guerra, pois a multidão ameaçava invadir o Legislativo para pressionar os deputados a votarem o impeachment do governador. Quando o barulho dos tiros cessou, observou-se que ninguém se feriu. Em meio à confusão, o governador Divaldo Suruagy teve que se licenciar do cargo naquele mesmo dia.

 

Levando em conta o surgimento das Assembleias Provinciais, em 1834, o Legislativo alagoano contabiliza 180 anos de existência. Atualmente, a Casa de Tavares Bastos é constituída por um colegiado de 27 parlamentares. 

 

Audiências Públicas 

As Audiências Públicas aproximam mais o povo do Parlamento. Elas abrem espaço para debates e apresentação de sugestões. As Audiências são abertas à participação popular, contando sempre com a presença de autoridades do governo e de representações da sociedade.

 

Pelo artigo 128 do seu Regimento Interno, a Assembleia, a requerimento de um quarto de seus integrantes, pode instituir Comissão Parlamentar de Inquérito. Com poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, os deputados possuem prerrogativa de fiscalização.

 

Requerimentos e Indicações são instrumentos previstos no Regimento Interno da Casa. Por eles, o parlamentar formula pleitos e solicita informações aos órgãos públicos. A sociedade encontra nos parlamentares a defesa para reivindicações de interesse coletivo.

 

São 11 Comissões Permanentes: Constituição, Justiça e Redação - Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - Educação, Saúde, Cultura e Turismo - Agricultura e Política Rural - Transporte, Comunicação, Serviços e Obras Públicas - Administração, Segurança, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor - Fiscalização e Controle - Direitos Humanos - Legislação Participativa - Meio Ambiente  - Ética. É por elas que os projetos de lei tramitam e recebem pareceres, sejam eles originários nos demais Poderes constituídos ou não.  

 

Jornalista, escritor, advogado e deputado, Aureliano Cândido Tavares Bastos nasceu no dia 20 de abril de 1839, na antiga Cidade das Alagoas, hoje Marechal Deodoro. Patrono do Parlamento alagoano, foi um dos precursores do federalismo. Morreu jovem, aos 36 anos, deixando obras como “A Província”, um tratado sobre a descentralização do poder no Brasil.

 

Palco de acontecimentos históricos e de repercussão até nacional, o edifício da Assembleia Legislativa foi projetado pelo engenheiro José Pedro de Azevedo Schramback. As obras de construção, iniciadas em 14 de março de 1850, marcaram a comemoração do aniversário da imperatriz do Brasil, Tereza Cristina, esposa de D. Pedro II. O prédio já abrigou a Casa da Tesouraria Provincial e a Mesa de Rendas Internas, além do Tesouro do Estado e a sede da Secretaria da Fazenda.

 

A Diretoria de Comunicação articula a difusão de informações inerentes ao Poder e que são de interesse público. Pela TV Assembleia, que opera desde 16 de setembro de 2007, a população acompanha, ao vivo e sem cortes, as sessões do Parlamento, democratizando os debates.  Ferramentas que fazem a integração da informação legislativa: site oficial assembleia.al.gov.br, twitter: @assembleia_al, Facebook: alealagoas. Com o resumo da semana, a equipe distribui a newsletter “Assembleia Notícias”.