Aprovado em 1º turno projeto que institui o Selo de Responsabilidade Social para Empresas
Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 18, os parlamentares apreciaram 19 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 725/2024, que institui o Selo de Responsabilidade Social para Empresas no Estado de Alagoas. O projeto, proposto pelo deputado Inácio Loiola (MDB), foi aprovado por unamidade em 1º turno e busca premiar as empresas que demonstrem um compromisso ativo com práticas socialmente responsáveis, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, a inclusão, a melhoria da qualidade de vida da comunidade e o respeito aos direitos humanos.
"Para o recebimento do Selo, caberá à empresa: desenvolver ações relativas aos direitos trabalhistas; promover a igualdade de gênero; utilizar práticas ambientalmente responsáveis; e realizar investimentos em projetos sociais e comunitários que beneficiem a população local, priorizando áreas como educação, saúde, cultura e esporte", aponta o projeto do deputado em seu artigo 3º. As empresas que atenderem aos critérios estabelecidos receberão o Selo de Responsabilidade Social, que poderá ser utilizado em sua comunicação e em materiais promocionais, demonstrando seu compromisso com a responsabilidade social.
"Este projeto de lei tem como finalidade proporcionar o fomento e o reconhecimento das empresas instaladas no âmbito do território alagoano que adotam práticas socialmente responsáveis, promovendo a inclusão e incentivos para a sociedade", justifica Inácio Loiola, em seu projeto que funcionará como um estimulo para que as empresas incorporem princípios éticos e responsáveis em suas operações, impactando positivamente a sociedade e o meio ambiente. Agora, o projeto passará por mais uma discussão e uma votação em 2º turno. Em caso de aprovação, será encaminhado ao Poder Executivo para se tornar lei.
Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 756/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a banda de música Maestro Bráulio Pimentel, do município de São Miguel dos Campos.
- Projeto de lei ordinária nº 561/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que cria o Conselho estadual de Defesa e Proteção Animal do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 333/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua em recém-nascidos, conhecido como "teste da linguinha" e de cirurgia corretiva.
- Projeto de lei ordinária nº 87/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a proibição da realização da caudectomia no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 971/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que concede o Título de Cidadã Honorária de Alagoas à empresária Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues.
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 938/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
- Projeto de lei ordinária nº 773/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que considera de Utilidade Pública o Sport Club Menino de Ouro-SCMO.
- , de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que institui o Selo de Responsabilidade Social para empresas no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 717/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública o Instituto Guaiamum de Santa Luzia do Norte-AL.
- Projeto de lei ordinária nº 713/2024, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que determina aos organizadores de eventos públicos disponibilizar gratuitamente pulseiras de identificação a crianças de até 12 (doze) anos.
- Projeto de lei ordinária nº 781/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário de Alagoas ao capitão de fragata Luciano da Silva Teixeira.
Matérias discutidas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 630/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo de Alagoas a criar um programa que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do SUS.
- Projeto de lei ordinária nº 559/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que torna obrigatório o diploma de, no mínimo, técnico em radiologia para operação de equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo eletromagnético, bem como o uso de EPI.
- Projeto de lei ordinária nº 558/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo de Alagoas a instituir a Política Estadual do Hidrogênio Verde.
- Projeto de lei ordinária nº 116/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o documento de identidade funcional em formato digital para policiais militares, policiais civis e demais agentes de Segurança Pública de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 109/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Segurança Pública para estabelecer a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 960/2024, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre o feriado estadual da emancipação política do Estado de Alagoas - dia 16 de setembro.
- Projeto de lei ordinária nº 931/2024, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Arnon de Mello Neto.
- Projeto de lei ordinária nº 444/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras de cartões de crédito emitirem seus produtos na linguagem braile, no âmbito do Estado de Alagoas.