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Bom dia, Trabalho no Ministério Público do Estado do Espírito Santo e estou realizando uma pesquisa que abrange todas as Assembleias Legislativas do Brasil. Essa pesquisa visa conhecer melhor o meio utilizado para efetuar o controle de frequência dos servidores das Assembleias Legislativas, especificamente os que atuam em ambiente externo. Nesse contexto, solicito a gentileza de me responderem as seguintes indagações: 1- Como é feito o controle de frequência dos servidores dessa Casa de Leis que exercem atividade externa? 2 - Qual a legislação pertinente aplicada a cada um deles? 3 - Poderiam me remeter cópia dessa legislação? Desde já agradeço a atenção e as informações eventualmente prestadas. Sérgio Dário Machado Júnior Agente de Apoio-Administrativo Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Tel: 27 31944720 e-mail: sjunior@mpes.mp.br
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