Pesquisa - Sugestões populares no Ciclo Orçamentário

última modificação 20/01/2020 14h58

Boa tarde! Sou Coordenadora do Processo Legislativo na Câmara Municipal de Belo Horizonte e estamos fazendo uma pesquisa sobre sugestões populares no ciclo orçamentário nas Assembleias e Câmaras Municipais do país. Poderiam, por gentileza, responder às seguintes perguntas: 1. Na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal, existe apresentação de sugestão popular durante a tramitação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento? 2. Se sim, como acontece a apresentação de sugestões durante a tramitação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Orçamento? 2.1. A apresentação de sugestões relacionadas ao ciclo orçamentário acontece na Comissão de Orçamento (ou equivalente), na Comissão de Participação Popular (se existir) ou na comissão de mérito? 2.2. A apresentação é feita a apresentação: por meio de papel ou por meio do portal? 2.3. As sugestões populares estão disponíveis no portal do respectivo poder legislativo? Se sim, o link de acesso pode ser enviado? Se não, elas podem ser enviadas? 2.4. Os pareceres que analisam as sugestões populares estão disponíveis no portal? Se sim, o link de acesso pode ser enviado? Se não, eles podem ser enviados? 2.3. Quem pode apresentar sugestão popular: qualquer pessoal ou apenas associações e outros coletivos? 2.4. Existe suporte técnico para a sociedade apresentar sugestões populares no ciclo orçamentário? Como é oferecido esse suporte? 2.5. As sugestões precisam informar de onde vão tirar recursos para financiar a ação que está sendo proposta? 2.6. A Assembleia Legislativa ou Câmara controla a execução das sugestões populares transformadas em lei? 3. Há previsão de apresentação de sugestão popular nos respectivos Regimentos Internos ou Lei Orgânica/Constituição Estadual? 4. Quantas sugestões populares foram apresentadas em 2019 por tramitação: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento?

: 20/01/2020 14h58
: Dúvida
: Ouvidoria
: 20200120145818
: Pendente

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