Tributação - Justiça Social - Legislação Tributária

última modificação 21/01/2020 16h04

Prezados , O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e a raiz da injustiça deriva de nosso sistema tributário complexo e obsoleto, que penaliza o trabalho e o cidadão comum em benefício de grandes corporações e pouquíssimas pessoas. Reflexos desse grave problema são a violência, a informalidade, a corrupção endêmica e a desmotivação ao trabalho uma vez que o labor é muito mal remunerado. Chega-se ao absurdo fato de que os trabalhos que ninguém quer fazer são os mais mal pagos, quando, a lógica exigiria que ocorresse exatamente o oposto. Sem mais delongas, encaminho abaixo uma suplica com ações para serem realizadas imediatamente: muitas resultarão em uma maior justiça na tributação e nas relações sociais; outras apenas interromperão os abusos e absurdos atualmente existentes, claramente inconstitucionais em qualquer civilização dita democrática e livre. PEDIDOS - FIM DO IPVA PARA AUTOMÓVEIS ; - FIM DO ITD (OU EQUIVALENTE - doação e transmissão de heranças); - FIM DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS ACIMA PELO ACRÉSCIMO NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA/LUCROS (em conformidade com os países com melhor IDH do mundo - vide Escandinávia). Esta ação em especial, como depende da União, demandará tratativas especiais entre os entes federativos. De qualquer forma, no meio tempo necessário para efetivação das mudanças, a tributação do IPVA , ICMS e ITD (ou equivalente) deve deixar de existir. JUSTIFICATIVA Qual o sentido de se tributar o patrimônio quando se pode tributar a renda/lucro? A complexidade tributária, com a existência de múltiplos impostos, apenas favorece à corrupção e ao gigantismo judicial criado em torno dos tributos. Isso tudo, sem contar, o absurdo custo da fiscalização. Fiscais recebendo salários milionários para cobrar impostos que não precisariam e nem deveriam existir. Como alguém do Estado pode alegar que não há verba pública para saúde, transporte ou obras quando tanto dinheiro é queimado em ações que são absolutamente obsoletas e desnecessárias? Voltando à indagação inicial, a existência de tributos sobre automóveis prejudica justamente quem tem menor poder aquisitivo e se esforça para ter o bem. Se a ideia é arrecadar, por que não se tributar logo a renda? O excesso de renda de poucos normalmente é gasto com atividades ou serviços fora do país, desvalorizando a nossa moeda e enfraquecendo a economia local. Para piorar, essa frouxidão absolutamente incompatível com uma real democracia é compensada pela tributação sobre a propriedade. Tributação que é facilmente elidida ou contestada por advogados em decisões muitas vezes "sigilosas". Ora: como o estado favorece um sistema assim, que beneficia duplamente quem tem alta renda? Por que as regras não podem ser as mesmas para todos? Simplificação e eficiência devem andar sempre junto aos atos públicos, certo? Em outras palavras: ao se tributar a renda/lucro, todos pagam imposto e o excesso de patrimônio acaba ficando inviabilizado pois o patrimônio "não se mantém sozinho". Depende de renda para tanto; renda que não estará mais concentrada e será suficiente para qualquer trabalho gerar o essencial de conforto aos trabalhadores e suas famílias. Além das questões acima apontadas, também gostaria de lembrar que o direcionamento dos nossos melhores cérebros para atividades improdutivas acaba acarretando em perdas absurdas de oportunidade para nossa geração, que poderia estar em um estado tecnológico e de bem estar infinitamente superior. A burocracia desnecessária nos penaliza duas vezes: consome parte da renda que poderia ser direcionada a serviços essenciais ou estar disponível à população e também nos mantem presos a essa estrutura obsoleta, atrasada e ineficiente. Reféns de tecnologias e controle alheio. Por favor, nos liberte antes que seja tarde demais! Exatamente a mesma linha de raciocínio aplicada aos tributos sobre a propriedade também encontra respaldo nos tributos sobre consumo, serviços e circulação de mercadorias (!!!?!!!). O ICMS, tal qual o ISS municipal, penaliza a todos os cidadãos na medida que torna os produtos nacionais mais caros quando comparados aos externos. A mesma questão aqui também pode ser apresentada: Por que não se tributar logo a renda? Ao se limitar a renda, como fazem os escandinavos, os impostos restantes podem sumir em sua imensa maioria, tornando toda gestão fiscalizatória muito mais simples e barata. É o cúmulo a pessoa não pagar imposto de renda aqui, consumir fora do país com o excesso de renda e deixar os compatriotas locais obrigados a consumir produtos mais caros, não? Já que o ISS foi citado, cabe mencionar que o IPTU, também municipal, só é válido quando houver multiplicidade de imóveis. Isso porque tal fato acabará limitando a especulação imobiliária e também contribuirá para a absurda perda de tempo que ocorre nas grandes metrópoles, onde o trabalhador é obrigado a se deslocar por horas para chegar ao trabalho porque não consegue arcar com o valor inflado de imóveis que estão na mãos de donos que nem sequer moram naquela cidade. Por fim, solicito que caso não seja possível atender às demandas em sua totalidade desde já, que as devidas adaptações sejam realizadas na proposta e que a sociedade receba o quanto antes as mudanças que beneficiarão a imensa maioria e trarão mais justiça às comunidades, afetando inclusive as relações de trabalho. Também peço o melhor encaminhamento da mensagem, visando que as alterações legislativas sejam feitas o quanto antes e possibilitem que a população possa visualizar logo o bom intento da Administração Pública. Se necessário, que o estado declare independência pela liberdade e bem-estar do seu povo! att. Carlos Neto

: 21/01/2020 16h04
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20200121160428
: Pendente

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