Escolas do legislativo e do judiciário no Estado

Tomei conhecimento da existência de Escolas que os poderes legislativo e judiciário mantém no Estado (a exemplo da escola do Tribunal de Contas do Estado, do MP, da Defensoria pública e em vários tribunais) e qual a minha frustração quando identifiquei sua endogenia: só oferecem cursos de pós-graduação aos servidores de carreira, e a preços altos. Venci o meu niilismo para escrever a este canal aberto à manifestação da sociedade civil, a "nós, o povo", para expressar tal frustração e apresentar um relato que, espero, sensibilize aquele que lê agora para modificar a situação. Recentemente estive envolvido em cursos gratuitos de pós graduação oferecidos pela Escola de Gestão e Contas do Tribunal de contas do município de São Paulo (TCMSP) e pela Escola do Parlamento, da Câmara de vereadores do município de São Paulo, cursos nos quais conheci efetivamente a estrutura e o funcionamento de nosso Estado Democrático de Direito. Tais escolas são um ponto realmente fora da curva na oferta de cursos, sobretudo de pós-graduação, abertos e gratuitos, e esta abertura ao público está sendo crucial para a construção da legitimidade do poder público perante a opinião pública. Muito precisa ser feito ainda, contudo, uma vez que estas escolas não tem autonomia administrativa e nem financeira, não tendo unidade orçamentária própria. A oferta de vagas também fica muito aquém da demanda (os últimos processos seletivos para o preenchimento de 30 vagas contaram com 300 e 500 inscritos). A despeito das dificuldades estas instituições tem mantido um ritmo elevado de oferta de cursos de especialização (os de maior demanda) e tem contribuído para a elevação da consciência cívica em nossa sociedade. Dado que esses poderes são bastante onerosos para o esforço conjunto da sociedade, urge abrir a ela e oferecê-la a oportunidade de compreender o funcionamento do Estado, da Administração Pública e, assim, integrá-la ao seu próprio país, em um sentimento de responsabilidade compartilhado que fomente o controle social e a participação na consecução de nossos objetivos comuns, de aperfeiçoamento de nossa sociedade. Para fazê-lo esta assembléia deve fazer destas escolas do legislativo estadual e do judiciário estadual o mesmo que foi feito nestas escolas citadas aqui, da cidade de São Paulo, abrindo-se ao público e oferecendo em massa cursos de especialização à sociedade, incrementando a formação superior que tanto deixa a desejar em nosso país naquelas instituições privadas que geralmente são a única opção formativa acessível ao nosso povo. Mas deve-se organizar a estrutura das escolas de forma que elas se tornem autônomas e possam manter a oferta de cursos permanentemente, aperfeiçoando-se cada vez mais para atender parcelas cada vez maiores da alta demanda. As tecnologias da comunicação permitem ampliar a possibilidade de oferta: a escola poderá buscar cooperação técnica de professores voluntários do ensino superior, para montar e ministrar os cursos, em caráter complementar aos servidores que estarão encarregados da escola. Em São Paulo esta cooperação federativa no ensino superior tem surtido bons efeitos, sendo vários dos professores que ministram nas já citadas escolas de cidadania, voluntários. Uma plataforma de organização do trabalho voluntário poderá ser criada, a custo nenhum. A decisão, sendo política, depende da vontade política. Construir a legitimidade deste espaço e aproximar a sociedade do Estado, contudo, não deveria ser uma questão de política, mas de vontade patriótica e de respeito à Constituição de nossa República. Conclamo-lhes a assumir esta responsabilidade histórica e liderar a mudança à frente das demais assembléias desse nobre país.