Cópia de Legislação Estadual

por Paulo Leite — publicado 24/01/2023 09h49, última modificação 24/01/2023 09h57

Gostaria de solicitar uma cópia em formato "PDF" da Lei nº 2.778, de 3 de dezembro de 1942. Tal lei instituiu alguns feriados no âmbito do Estado de Alagoas, como o Dia Estadual da Emancipação Política do Estado de Alagoas. Esta demanda decorre da necessidade de fundamentar o feriado estadual (Data Magna) de Alagoas para os servidores da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel lotados em Maceió/AL. Agradeço imensamente a atenção.

Criada em: 18/01/2023 09h38

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20230118093813

Status atual: Resolvida

Respostas

1

Responsável: pauloleite

Data: 24/01/2023 09h57

Status: Tramitando

Bom dia Sr.Diego Carneiro de Albuquerque Parisio.

Conforme solicitado no Portal a Lei 2.788 de 3 de dezembro 1942 , gostaria de lhe informar que essa Lei consta no Site : http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao e a mesma (ela trata de normalizar o pagamento de diárias , ela é 1966.

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