Pesquisa Acadêmica

Prezados: Encontramo-nos realizando pesquisa acadêmica com temática pertinente à "iniciativa popular legislativa", "legislação participativa através de comissões parlamentares" e "responsividade", no âmbito de parlamentos subnacionais brasileiros (assim entendidos os parlamentos estaduais e o do Distrito Federal). A referida pesquisa está sendo realizada no contexto do Curso de Pós-Graduação "stricto sensu" de Mestrado Profissional em Poder Legislativo (MPPL), oferecido pela Câmara dos Deputados, através de seu Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor). A nossa vinculação ao referido curso, na condição de aluno regular (ingresso no 1º semestre de 2022), pode ser comprovada no link: https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/cursos/pos-graduacao/mestrado-em-poder-legislativo/corpo-discente Feito esse necessário introito, queremos contar com a pronta colaboração desse Parlamento no que concerne à referida pesquisa, pelo que, requeremos, nos termos e prazos da Lei (Federal) nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que nos sejam remetidas, para este mesmo endereço eletrônico, as informações solicitadas no Questionário anexo a este e-mail. Vale ressaltar que o presente pleito busca unicamente informações de domínio público, não classificadas e não pessoais (portanto, não protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados). A pronta colaboração dessa Casa Legislativa será evidenciada no trabalho decorrente da pesquisa em referência. No aguardo das informações pleiteadas. Atenciosamente, Igor Leonardo Moraes Albuquerque CPF. 002.895.495-58 Aluno Regular do Mestrado Profissional em Poder Legislativo (Câmara dos Deputado/Cefor) LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Questionário para o Mestrado do Discente Igor Leonardo Moraes Albuquerque (MPPL-Câmara dos Deputados/Cefor) Informações fornecidas com fundamento na Lei (Federal) nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 1 – IDENTIFICAÇÃO 1.1 - Casa Legislativa: Resposta: 1.2 - Setor da Assembleia Legislativa responsável pelas respostas: Resposta: 2 - INICIATIVA POPULAR (§4º do art. 27 CF) 2.1 - Existe norma jurídica disciplinando a iniciativa popular? (Se sim, informar a norma jurídica, encaminhando cópia somente se não estiver disponível no site) Resposta: 2.2 - Quantos Projetos de iniciativa popular foram apresentados no período 1989-2018? Resposta: 2.3 - Dos Projetos de iniciativa popular apresentados no período 1989-2018, quantos foram transformados em norma jurídica? Se houver, informar a relação de normas jurídicas deles decorrentes, contendo as respectivas ementas. Resposta: 3 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CLP 3.1 - Existe Comissão de Legislação Participativa ou organismo análogo? (Caso exista, informar ato de criação e data de instalação.) (Considera-se organismo análogo, para fins deste estudo, aquele regularmente criado no âmbito desse parlamento com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa mediante o recebimento de sugestões legislativas) Resposta: 3.2 – A Comissão conta com estrutura própria de pessoal? Servidores efetivos ou comissionados? Resposta: 3.3 - A Comissão é permanente ou temporária? Resposta: 3.4 - Existe regulamento interno próprio da Comissão? Resposta: 3.5 - Qual a quantidade de membros titulares? Resposta: 3.6 - Qual a quantidade de membros suplentes? Resposta: 3.7 – Qual a quantidade de sugestões legislativas apresentadas por cidadãos desde a criação da Comissão? (Listar por ano) Resposta: 3.8 – Qual a quantidade de sugestões legislativas apresentadas por instituições ou entidades desde a criação da Comissão? (Listar por ano) Resposta: 3.9 – Qual a quantidade de sugestões legislativas aprovadas pela Comissão e transformadas em proposições legislativas desde a criação da Comissão? (Listar por ano) Resposta: 3.10 – Qual a quantidade de proposições legislativas aprovadas por esse parlamento, oriundas de sugestões legislativas, desde a criação da Comissão? (Listar por ano) Resposta: 3.11 – Qual a quantidade de normas jurídicas geradas, oriundas de sugestões legislativas, desde a criação da Comissão? (Listar por ano) Resposta: 3.12 – Qual a quantidade de audiências públicas promovidas pela Comissão? (Listar por ano) Resposta: 3.14 – Existe ferramenta digital (site, aplicativo, etc) para apresentação de sugestões legislativas? Resposta: